Direito Penal
Valores mínimos sugeridos pelas tabelas OAB. Presente em 24 estados.
Comparação entre estados
Serviços presentes em 3+ estados (valores em R$)
| Serviço | Menor | Média | Maior | UFs |
|---|---|---|---|---|
| Revisão criminal | 5.753,6 | 12.890 | 29.017,6 | 8 |
| Habeas Data | 2.000 | 5.289 | 9.068 | 8 |
| Apelação criminal | 4.854,6 | 6.877 | 10.000 | 6 |
| Impetração de ação autônoma de mandado de segurança contra ato jurisdicional penal | 5.518 | 10.697 | 15.812,79 | 6 |
| Impetração de Ação Autônoma de Revisão Criminal | 7.600 | 11.183 | 15.812,79 | 5 |
| Queixa, representação ou impugnação | 3.400 | 8.341 | 15.921 | 5 |
| Defesa em processo de execução penal | 6.000 | 8.080 | 11.651,53 | 5 |
| Impetração de ação autônoma de habeas corpus preventivo ou liberatório | 5.500 | 10.743 | 15.812,79 | 5 |
| Impetração de ação autônoma de habeas corpus preventivo ou liberatório (em horário de plantão) | 10.000 | 16.731 | 23.303,07 | 5 |
| Impetração de ação autônoma de habeas corpus para trancamento de ação penal | 8.000 | 11.733 | 15.812,79 | 5 |
| Atuação em inquérito policial (e outras investigações criminais) desde a instauração de portaria até a apresentação de relatório final | 5.000 | 7.897 | 9.987,04 | 4 |
| Acompanhamento de Inquérito Policial | 3.906,73 | 6.703 | 10.881,6 | 3 |
| Contravenção Penal | 4.000 | 5.384 | 8.064,1 | 3 |
| Impetração de ação autônoma de Habeas Corpus | 8.000 | 14.775 | 25.473,6 | 3 |
| Pedido de suspensão condicional da pena, de reabilitação, de explicações (interpelação judicial), de liberdade provisória, de relaxamento de flagrante ou concessão de fiança | 4.350 | 5.448 | 7.000 | 3 |
| Pedido de concessão de graça, indulto, anistia, comutação de penas, livramento condicional, unificação de penas, revogação de medida de segurança, prisão albergue, prisão domiciliar, progressão de regime ou qualquer pedido incedental de beneficio em processo de execução penal | 4.350 | 5.448 | 7.000 | 3 |
| PEDIDO DE EXPLICAÇÃO EM JUÍZO CRIMINAL | 3.941,751 | 5.552 | 8.064,1 | 3 |
| Diligência em termo circunstanciado de Juizados Especiais Criminais – horário noturno (das 19h às 7h) | 1.500 | 2.498 | 3.994,82 | 3 |
| Acompanhamento de busca e apreensão em procedimento de crime contra a propriedade imaterial | 2.213,43 | 5.733 | 9.987,04 | 3 |
| Exame de processo penal com parecer verbal | 3.000 | 4.114 | 5.825,77 | 3 |