Custas Judiciais por Estado: Quanto Custa Entrar na Justiça
Valores aproximados de custas processuais em cada estado brasileiro. Como calcular, quem paga e quando é possível obter isenção.
O que são custas judiciais
São taxas cobradas pelo Poder Judiciário para processamento de ações. Incluem: custas iniciais (para distribuir a ação), preparo recursal (para recorrer), custas finais (ao final do processo). Cada tribunal estadual tem sua tabela de custas, definida por lei estadual.
Custas vs. honorários
Custas remuneram o Estado (serviço judiciário). Honorários remuneram o advogado. São despesas independentes. Um processo típico envolve: custas iniciais + honorários do advogado + eventuais despesas (perito, oficial de justiça). O cliente deve ter clareza sobre TODOS os custos.
Como calcular custas
Em regra, as custas são proporcionais ao valor da causa. Cada estado define: alíquota (0,5% a 3%), piso mínimo e teto máximo. Exemplo TJSP: 1% do valor da causa, mínimo 5 UFESPs, máximo 3.000 UFESPs. Consulte o site do tribunal do seu estado para tabela atualizada.
Isenção de custas
Estão isentos: beneficiários de justiça gratuita (art. 98, CPC); reclamantes na Justiça do Trabalho (custas só ao final, se perder); autores em Juizados Especiais (1ª instância); habeas corpus; ações populares; Defensoria Pública. A isenção de custas NÃO isenta de honorários do próprio advogado.
Quem paga no final
A parte vencida paga as custas (princípio da sucumbência). Em caso de acordo, geralmente cada parte arca com suas custas. O beneficiário de gratuidade que perde pode ter a obrigação suspensa por 5 anos (art. 98, §3º, CPC).