Emolumentos
Definição
Taxas cobradas por cartórios (tabelionatos e registros) pela prestação de serviços extrajudiciais: escrituras, certidões, registros, autenticações. São tabelados por lei estadual e distintos tanto de custas quanto de honorários.
Exemplo prático
Para escritura de divórcio em cartório: emolumentos de R$ 300-800 (variam por estado) + honorários do advogado (R$ 1.500-5.000). São despesas separadas.
Fundamento legal
Lei 10.169/2000; Tabelas de emolumentos de cada estado
Perguntas frequentes
Emolumentos são iguais em todo o Brasil?
Não. Cada estado define sua tabela de emolumentos por lei estadual. Uma escritura de venda de imóvel pode custar R$ 500 em um estado e R$ 3.000 em outro, dependendo do valor do imóvel e da tabela local.