Direito Penal

19 serviços com valores mínimos · OAB-AM · Vigência 2020

R$ 176,46
menor
R$ 5.512
média
R$ 11.313,08
maior
Serviço Valor Mínimo
160,00 6,2 6 Revisão Criminal R$ 6.160
594,84 5,6 25 Habeas Data R$ 3.697,87
Acompanhamento de Flagrante R$ 3.400
Acompanhamento de Inquérito Policial R$ 5.320
Queixa-crime ou representação R$ 4.500
Contravenção Penal R$ 4.000
Pedido de Suspensão Condicional da Pena, Interpelação Judicial, Liberdade Provisória, Relaxamento de Flagrante ou Concessão de Fiança R$ 4.000
3 Representação de qualquer das partes na Execução Penal a. Habeas Corpus em horários de expediente R$ 7.400
Habeas corpus perante o plantão R$ 10.400
Habeas Corpus para trancamento de Ação Penal R$ 9.500
Impetração de Ação Autônoma de Revisão Criminal R$ 9.500
Pedido de Concessão de Graça, Indulto, Anistia, Comutação de Pena, Livramento Condicional, Unificação de Penas, Revogação de Medida de Segurança, Prisão Albergue, Prisão Domiciliar, Progressão de Regime ou qualquer Pedido Incidental de Benefício em Processo de Execução Penal R$ 4.000
Revisão Criminal R$ 6.160
Requerimento de Concessão de Fiança ou Suspensão Condicional da Pena R$ 3.200
Apelação Criminal R$ 7.500
Outras atividades de Advocacia Criminal não especificadas na Tabela R$ 3.500
145,10 7,1 3 Impetração de Ação Autonoma de Habeas Corpus R$ 11.313,08
Habeas Corpus; Ações de procedimento sumário R$ 176,46
Ações Criminais Diversos e Habeas Corpus R$ 998

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito penal em Amazonas?
A tabela da OAB-AM prevê valores mínimos entre R$ 176,46 e R$ 11.313,08 para serviços de direito penal, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito penal da OAB-AM?
A tabela atual da OAB-AM lista 19 serviços na área de direito penal, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AM. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).