Outros

136 serviços com valores mínimos · OAB-AM · Vigência 2020

R$ 149,12
menor
R$ 4.939
média
R$ 23.817,01
maior
Serviço Valor Mínimo
Tribunais Estaduais e Federais R$ 2.113,07
Tribunais Superiores R$ 4.604,4
300,00 2,3 8 Representação R$ 4.800
200,00 3,2 10 Arguição de exceção ou suspeição de impedimento R$ 3.200
064,84 5,1 14 Conflito de jurisdição R$ 5.064,84
129,68 10,2 16 Suspensão de Segurança R$ 3.800
129,68 10,2 18 Medidas Cautelares R$ 5.200
800,00 6,8 20 Pedido de Homologação de Sentença Estrangeira R$ 3.600
800,00 3,8 24 Ingresso como amicus curiae R$ 11.300
800,00 5,8 28 Demais Ações originárias nos Tribunais R$ 5.800
734,84 4,7 2 Tutelas Jurisdicionais Provisórias, de Urgência (cautelar, antecipada, satisfativa) e de evidencia R$ 2.400
Dano Material R$ 1.600
Dano Moral R$ 1.600
sem liminar R$ 4.800
com pedido de liminar R$ 6.800
sem pedido de liminar R$ 6.200
159,68 7,2 10 Retificação de área R$ 3.200
judicial R$ 6.906,6
304,40 4,3 13 Desapropriação a. direta R$ 5.400
indireta R$ 4.200
judicial R$ 2.869,6
depósito, anulação e substituição de título ao portador R$ 2.869,6
prestação de contas – exigir ou ofertar R$ 2.400
habilitação de crédito e seu acompanhamento R$ 6.800
pedido de restituição R$ 3.400
extinção de obrigações R$ 2.420
ação de responsabilidade R$ 5.200
pelo requerente R$ 3.570
pelo devedor R$ 6.720
000,00 5,0 27 Mandado de Injunção R$ 6.313,12
008,80 5,1 29 Retificação de Registro Público e Averbação R$ 3.000
800,00 6,9 31 Processo cautelar, incidental ou preparatório R$ 2.826,56
de associação de fornecedores R$ 5.064,84
de empresa de pequeno porte R$ 6.313,12
de empresa de médio porte R$ 7.260
de empresa de grande porte R$ 10.129,69
145,10 7,2 5% a 30% 2 Defesas em execuções fiscais +5% R$ 7.145,1
Judicial Litigiosa R$ 8.400
Consensual, mesmo advogado R$ 4.200
Consensual, advogados diferentes R$ 5.600
Litigioso R$ 8.400
Ação de Nulidade ou Anulação de Casamento R$ 5.800
Reconhecimento, inclusive pós mortem R$ 5.600
Por procedimento Judicial R$ 6.500
Não cumulada com Petição de Herança R$ 800
Cumulada com Petição de Herança R$ 2.800
800,00 2,8 8 Pedido de Curatela R$ 3.315
800,00 2,8 10 Ação de Interdição ou Levantamento R$ 3.315
Adoção por nacional - Judicial R$ 5.600
Adoção por estrangeiro R$ 11.200
800,00 6,9 17 Sequestro de Bens R$ 3.200
200,00 3,2 19 Ações não especificadas R$ 5.000
Diligencia em TC nos J.E.C. - noturno R$ 1.900
Requerimento para instauração de IP e seu acompanhamento R$ 5.500
Ato Judicial R$ 3.000
Rito Sumário R$ 6.600
Rito Especial R$ 11.820
Rito Especial com foro privilegiado R$ 15.900
1 Competência do Júri a. Defesa até decisão de pronúncia R$ 12.600
Defesa em Plenário R$ 14.700
Defesa até final julgamento R$ 16.700
Assistente de acusação R$ 12.000
Em caso de denúncia, soma-se R$ 4.500
Mínimo por peça na 1ª Instância R$ 7.000
Acompanhamento de Busca e Apreensão R$ 2.500
Acompanhamento de Busca e Apreensão em Procedimento de Crime contra a Propriedade Imaterial R$ 5.000
Argumentação Oral perante o Juiz R$ 2.000
Requerimento para Revogação ou Suspensão de Prisão Provisória R$ 3.200
4 Outras Medidas Criminais a. Pedido de Liberdade Provisória R$ 4.500
Defesa no Processo de Execução R$ 7.500
Exceções, Restituição de Coisas Apreendidas, Medidas Assecuratórias e Incidente de Insanidade R$ 3.400
Assistência do Ministério Público R$ 8.500
Pedido de Explicações (Interpelação Judicial) R$ 3.000
Justificação Judicial R$ 3.000
Pedido de Reabilitação R$ 5.500
Defesa em Inquérito Judicial R$ 6.000
Carta Precatória R$ 1.500
Ações Cautelares R$ 3.500
Pedido de Cessação de Periculosidade R$ 4.000
Exceção da Verdade R$ 3.200
Pedido de Desaforamento R$ 6.000
Revogação de Medida de Segurança R$ 6.200
Conflito de Jurisdição R$ 3.000
Pedido de Unificação da Pena R$ 3.200
Carta Testemunhável R$ 3.200
Incidente de Uniformização R$ 5.000
Representação em 2º Grau R$ 4.500
Representação por Inconstitucionalidade R$ 5.500
Outras atuações na Instância Superior R$ 4.500
como mandatário específico para o ato R$ 3.339,2
se mandatário da causa principal, acrescer R$ 1.169,6
como medida autônoma R$ 2.504,4
Para reintegração de empregado R$ 4.174
De empresa até 100 empregados R$ 5.934,25
De 101 a 300 empregados R$ 7.145,1
De 301 a 600 empregados R$ 8.335,95
Mais de 600 empregados R$ 11.313
De sindicato com até 50 empresas R$ 8.335,95
De sindicato com mais de 50 empresas R$ 14.290,21
Defesa do empregado R$ 2.671,36
Propositura do Inquerito R$ 5.008,8
Na reclamatória do associado, sobre o valor auferido R$ 2.504,4
Na reclamatória do não associado, sobre o valor auferido R$ 3.339,2
com menos de 50 empregados R$ 6.678,4
Com mais de 50 empregados R$ 10.017,6
Acompanhamento de Processo Licitatório incluindo Providencias Judiciais R$ 5.600
Estudo e organização de documentação para Processo Licitatório R$ 1.050
Ação ou defesa – fase judicial R$ 5.974
sem litígio R$ 4.100
com litígio R$ 5.600
000,00 3,0 6% 3 Reserva de Bens +6% R$ 3.000
100,00 7,1 5 Ação de colação R$ 4.100
100,00 4,1 7 Ação de Sonegados R$ 7.100
000,00 3,0 13 Ação Declaratória de Indignidade R$ 5.500
500,00 5,5 15 Retificação de Partilha R$ 3.000
Sumário de Centro de Formação de Condutores R$ 2.977,13
Sumário de Centro de Remoção e Depósito R$ 2.977,13
Sumário de Centro de Registro de Veículos Automotores R$ 2.977,13
Ação ou Defesa R$ 4.763,4
905,36 1,9 3 Procedimentos Especiais na Justiça Desportiva R$ 2.381,7
frente as entidades de administração do desporto – âmbito nacional e regional R$ 5.954,25
frente a FIFA e outras entidades similares R$ 23.817,01
954,25 5,9 5 Advocacia de Partido, sem vínculo empregatício R$ 2.111,44
172,00 1,7 2 Atuação em segunda instância R$ 853,2
Mandados de Segurança, Execuções Fiscais, Execuções diversas e Ações de Procedimento Sumário R$ 176,46
Feitos não contenciosos; Processos extintos sem resolução de mérito R$ 149,12
Ações criminais R$ 212,49
Procedimentos criminais diversos; Processos extintos sem resolução de mérito R$ 149,12
Advogados dativos e curadores em causas cíveis* R$ 149,12
Procedimentos criminais R$ 149,12
Em causas cíveis R$ 499
Em causas criminais R$ 499
Ações em procedimento sumário – ações diversas R$ 998
Audiencia de Custódia R$ 998
Feitos não contenciosos R$ 499
454,00 1,5 13 Pedidos de Transferência, Adiamento (Por escrito ou em sistema) R$ 454

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para outros em Amazonas?
A tabela da OAB-AM prevê valores mínimos entre R$ 149,12 e R$ 23.817,01 para serviços de outros, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de outros da OAB-AM?
A tabela atual da OAB-AM lista 136 serviços na área de outros, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AM. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).