Consultas e Pareceres

5 serviços com valores mínimos · OAB-AM · Vigência 2020

R$ 2.977,13
menor
R$ 4.285
média
R$ 6.500
maior
Serviço Valor Mínimo
1 SM 1 SM - 8 Exame e visto em instrumento de constituição de pessoa jurídica 1 ½ SM 1 ½ SM - 9 Elaboração de Convenção de Condominio e Regimento Interno, por unidade autônoma ½ SM ½ SM - 10 Elaboração de Notificação Extrajudicial ½ SM ½ SM - 11 Elaboração de minutas de contrato, distrato, alteração, estatuto, testamento, escritura ou documento 5 SM 5 SM - 12 Parecer ou Memorial 3 SM 3 SM - 13 Participação e Assessoria em Assembléia 2 SM 2 SM - 14 Requerimentos ou Petições 1 SM 1 SM - 15 Exame de Processo em geral 1 SM 1 SM - 16 Intervenção para solução de conflito extrajudicial amigável 1SM 1SM 10% 17 Cobrança Amigável 1 SM 1 SM 20% 18 Bolsa de Estágio 1 SM 1 SM - II ADVOCACIA PERANTE OS TRIBUNAIS E CONSELHOS 1 Elaboração e Apresentação de Memoriais +10% R$ 2.994
977,13 3,0 5% a 30% 4 Atuação em processos administrativos de consulta +5% R$ 2.977,13
Memorial em 2º Grau R$ 6.500
000,00 5,0 9 Parecer sobre interpretação de normas ambientais, sobre projeto ambiental ou qualquer tipo de lançamento realizado contra interessado R$ 3.000
908,51 11,9 4 Consultoria Jurídica, sem vínculo empregatício, entidade de prática desportiva com menos de 35 atletas e/ou membros de comissões técnicas R$ 5.954,25

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para consultas e pareceres em Amazonas?
A tabela da OAB-AM prevê valores mínimos entre R$ 2.977,13 e R$ 6.500,00 para serviços de consultas e pareceres, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de consultas e pareceres da OAB-AM?
A tabela atual da OAB-AM lista 5 serviços na área de consultas e pareceres, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AM. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).