1 SM 1 SM - 8 Exame e visto em instrumento de constituição de pessoa jurídica 1 ½ SM 1 ½ SM - 9 Elaboração de Convenção de Condominio e Regimento Interno, por unidade autônoma ½ SM ½ SM - 10 Elaboração de Notificação Extrajudicial ½ SM ½ SM - 11 Elaboração de minutas de contrato, distrato, alteração, estatuto, testamento, escritura ou documento 5 SM 5 SM - 12 Parecer ou Memorial 3 SM 3 SM - 13 Participação e Assessoria em Assembléia 2 SM 2 SM - 14 Requerimentos ou Petições 1 SM 1 SM - 15 Exame de Processo em geral 1 SM 1 SM - 16 Intervenção para solução de conflito extrajudicial amigável 1SM 1SM 10% 17 Cobrança Amigável 1 SM 1 SM 20% 18 Bolsa de Estágio 1 SM 1 SM - II ADVOCACIA PERANTE OS TRIBUNAIS E CONSELHOS 1 Elaboração e Apresentação de Memoriais

Segundo a tabela de honorários da OAB-AM (vigência 2020), o valor mínimo sugerido para 1 sm 1 sm - 8 exame e visto em instrumento de constituição de pessoa jurídica 1 ½ sm 1 ½ sm - 9 elaboração de convenção de condominio e regimento interno, por unidade autônoma ½ sm ½ sm - 10 elaboração de notificação extrajudicial ½ sm ½ sm - 11 elaboração de minutas de contrato, distrato, alteração, estatuto, testamento, escritura ou documento 5 sm 5 sm - 12 parecer ou memorial 3 sm 3 sm - 13 participação e assessoria em assembléia 2 sm 2 sm - 14 requerimentos ou petições 1 sm 1 sm - 15 exame de processo em geral 1 sm 1 sm - 16 intervenção para solução de conflito extrajudicial amigável 1sm 1sm 10% 17 cobrança amigável 1 sm 1 sm 20% 18 bolsa de estágio 1 sm 1 sm - ii advocacia perante os tribunais e conselhos 1 elaboração e apresentação de memoriais é de R$ 2.994,00, com percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

A tabela da OAB-AM indica percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa ou proveito econômico. Na prática, advogados podem cobrar percentuais maiores dependendo da complexidade do caso.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "1 sm 1 sm - 8 exame e visto em instrumento de constituição de pessoa jurídica 1 ½ sm 1 ½ sm - 9 elaboração de convenção de condominio e regimento interno, por unidade autônoma ½ sm ½ sm - 10 elaboração de notificação extrajudicial ½ sm ½ sm - 11 elaboração de minutas de contrato, distrato, alteração, estatuto, testamento, escritura ou documento 5 sm 5 sm - 12 parecer ou memorial 3 sm 3 sm - 13 participação e assessoria em assembléia 2 sm 2 sm - 14 requerimentos ou petições 1 sm 1 sm - 15 exame de processo em geral 1 sm 1 sm - 16 intervenção para solução de conflito extrajudicial amigável 1sm 1sm 10% 17 cobrança amigável 1 sm 1 sm 20% 18 bolsa de estágio 1 sm 1 sm - ii advocacia perante os tribunais e conselhos 1 elaboração e apresentação de memoriais" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.