Direito Penal
2 serviços com valores mínimos · OAB-RN · Vigência 2024
R$ 589,43
menor
R$ 3.663
média
R$ 6.736,3
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| 6.3. Acompanhamento de cliente junto a Delegacia de Polícia | R$ 589,43 |
| 4.3. Recurso de Habeas Corpus | R$ 6.736,3 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito penal em Rio Grande do Norte?
A tabela da OAB-RN prevê valores mínimos entre R$ 589,43 e R$ 6.736,30 para serviços de direito penal, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito penal da OAB-RN?
A tabela atual da OAB-RN lista 2 serviços na área de direito penal, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RN. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).