Recursos e Tribunais Superiores
5 serviços com valores mínimos · OAB-RN · Vigência 2024
R$ 1.347,26
menor
R$ 4.177
média
R$ 7.578,34
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| 6.13. Sustentação Oral perante Turma Recusal | R$ 1.347,26 |
| 6.14. Sustentação Oral perante Tribunais (Pleno ou Órgão Fracionado) | R$ 2.694,52 |
| R. 06 10 Agravo de Instrumento | R$ 2.947,13 |
| R. 08 Elaboração e apresentação de Razões e Contrarrazões ou Recurso Adesivo (como mandatário especial) 6 Elaboração e apresentação de Agravo Regimental 1% +1% | R$ 6.315,29 |
| 13 Embargos Infringentes | R$ 7.578,34 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para recursos e tribunais superiores em Rio Grande do Norte?
A tabela da OAB-RN prevê valores mínimos entre R$ 1.347,26 e R$ 7.578,34 para serviços de recursos e tribunais superiores, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de recursos e tribunais superiores da OAB-RN?
A tabela atual da OAB-RN lista 5 serviços na área de recursos e tribunais superiores, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RN. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).