Direito Empresarial

4 serviços com valores mínimos · OAB-RN · Vigência 2024

R$ 505,22
menor
R$ 8.757
média
R$ 25.261,14
maior
Serviço Valor Mínimo
1.4. Em final de semana, feriado, fora do horário comercial Hora Técnica 2.1. Advogado autônomo, sócio ou associado R$ 505,22
R. 01 1.2. De Sociedade Limitada 2% +2% R$ 5.052,23
1.3. Das demais Sociedades (Constituição e Legalização) 2% +2% R$ 4.210,19
R. 16 Projeto e implementação de programa de integridade empresarial (compliance jurídico), percentual incidente sobre o faturamento bruto do último exercício anterior a contratação. 16.1. Empresas de Pequeno Porte e Microempresas 0,3% +3% R$ 25.261,14

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito empresarial em Rio Grande do Norte?
A tabela da OAB-RN prevê valores mínimos entre R$ 505,22 e R$ 25.261,14 para serviços de direito empresarial, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito empresarial da OAB-RN?
A tabela atual da OAB-RN lista 4 serviços na área de direito empresarial, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RN. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).