Direito Penal

30 serviços com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

R$ 2.000
menor
R$ 5.447
média
R$ 13.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Apresentação ou acompanhamento de inquérito policial até o relatório final R$ 3.000
Acompanhamento de prisão em flagrante perante autoridade policial R$ 2.000
Pedido de arbitramento de fiança pela autoridade policial R$ 4.500
Requerimento para instauração de inquérito policial e seu acompanhamento R$ 2.000
Ação Penal 8.2.1 Procedimento Sumaríssimo (Defesa ou Acusação) 8.2.1.1 Defesa ou acusação em processos criminais até a sentença R$ 4.500
Oferecimento de notícia-crime e patrocínio da ação penal privada até a prolação da sentença R$ 4.500
Atuação em ação penal privada subsidiária da pública (propositura de queixa-crime e acompanhamento técnico até a sentença penal condenatória) R$ 5.500
Apresentação de Requerimento de Relaxamento de Prisão ou Concessão de Liberdade Provisória com ou sem Fiança ou Medida Cautelar diferente da Prisão R$ 5.000
Execução Penal 8.18.1 Comutação R$ 3.500
Apelação criminal R$ 8.000
Revisão Criminal R$ 13.000
Advocacia em Matéria de Justiça Militar Valores Mínimos Percentuais Mínimos 9.1 Atuação em inquérito policial militar (e outras investigações criminais) desde a instauração de portaria até a apresentação de relatório final R$ 3.000
Assistência à acusação (os mesmos valores aplicados à defesa) 9.9 Atuação em processo de execução penal R$ 10.000
Impetração de ação autônoma de habeas corpus preventivo ou liberatório R$ 5.500
Impetração de ação autônoma de habeas corpus preventivo ou liberatório (em horário de plantão) R$ 10.000
Impetração de ação autônoma de habeas corpus para trancamento de ação penal R$ 10.000
Impetração de ação autônoma de mandado de segurança contra ato jurisdicional penal R$ 10.000
Habeas data R$ 5.000
Fiança R$ 2.000
Habeas Corpus por razões alimentares R$ 8.000
Tutela Protetiva dos Direitos da Criança e do Adolescente 14.2.1 Defesa técnica em procedimento de apuração de ato infracional - Acompanhamento do adolescente em delegacia especializada (Diurno 7h às 18h) R$ 2.000
Defesa técnica em procedimento de apuração de ato infracional - Acompanhamento do adolescente em delegacia especializada (Noturno 18h01min às 6h59min) R$ 2.000
Habeas corpus no horário de expediente R$ 4.200
Habeas corpus perante plantão R$ 4.200
Outros procedimentos: habeas data, consignação em pagamento, declaratória e amicus curiae R$ 5.000
Processo Penal em Direito da Saúde 32.3.1 acompanhamento junto a órgãos policiais R$ 2.000
recursos em Direito penal em matéria específica de direito da saúde R$ 10.000
Habeas Corpus ou Mandado de Segurança 36.5.1 Perante o Juízo de 1ª Instância R$ 5.500
Habeas data R$ 5.000
Procedimento Investigatório Criminal R$ 4.500

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito penal em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 2.000,00 e R$ 13.000,00 para serviços de direito penal, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito penal da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 30 serviços na área de direito penal, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).