Direito Penal

33 serviços com valores mínimos · OAB-RS · Vigência 2024

R$ 1.000
menor
R$ 6.182
média
R$ 18.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Habeas data R$ 2.000
Habeas Corpus (prisão civil) R$ 8.000
Queixa, representação ou impugnação R$ 5.000
Diligência em termo circunstanciado de Juizados Especiais Criminais R$ 1.000
Diligência em termo circunstanciado de Juizados Especiais Criminais - horário noturno R$ 2.000
Atuação em inquérito policial (e outras investigações criminais) desde a instauração de portaria até a apresentação de relatório final R$ 5.000
Ato judicial R$ 2.500
Atos junto a órgãos policiais de dia (das 07 às 19hs) R$ 1.000
Atos junto a órgãos policiais à noite (das 19 às 7hs) R$ 2.500
Exame de processo penal com parecer verbal R$ 3.000
Defesa em procedimento sumário (desde a denúncia até a publicação da sentença) R$ 6.000
Defesa em procedimento comum (desde a denúncia até a publicação da sentença) R$ 8.000
Defesa em procedimentos especiais (desde a denúncia até a publicação da sentença) R$ 12.000
Defesa em procedimentos especiais, com foro privilegiado (desde a denúncia até a publicação da sentença) R$ 18.000
Defesa em procedimento de júri (desde a denúncia até a sentença de pronúncia) R$ 18.000
Defesa em procedimento de júri: atuação em plenário e recursos inerentes no Tribunal do Estado R$ 18.000
Assistência à acusação (os mesmos valores aplicados à defesa) 9.8 11. ATIVIDADES EM MATÉRIA AMBIENTAL 9. ATIVIDADES EM MATÉRIA FISCAL E TRIBUTÁRIA 10. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE CONSUMIDOR 11.4 12. ATIVIDADES EM MATÉRIA ELEITORAL 13. ATIVIDADES EM MATÉRIA PENAL 4 13.15 Oferecimento de queixa-crime ou representação: 13.15.1 Pela representação R$ 3.000
Pelo acompanhamento R$ 4.500
Defesa em processo de execução penal R$ 6.000
Pedido de relaxamento de flagrante ou concessão de fiança R$ 4.000
Pedido Incidental de benefício em processo de execução penal R$ 4.000
Acompanhamento de busca e apreensão R$ 2.500
Acompanhamento de busca e apreensão em procedimento de crime contra a propriedade imaterial R$ 5.000
Impetração de Ação autônoma de Habeas Corpus preventivo ou liberatório R$ 8.000
Impetração de Ação autônoma de Habeas Corpus preventivo ou liberatório, em horário de plantão R$ 12.000
Impetração de Ação autônoma de Habeas Corpus para trancamento de ação penal R$ 8.000
Impetração de Ação autônoma de Mandado de Segurança contra ato jurisdicional penal R$ 8.000
Impetração de Ação autônoma de revisão criminal R$ 8.000
Atuação em processo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente R$ 7.000
Cumprimento de precatória R$ 1.500
Atuação em audiência por nomeação de juiz R$ 1.500
Impetração de ação autônoma de Habeas Corpus R$ 8.000
Defesa em Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir por infração que preveja essa penalidade administrativa +20% R$ 1.000

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito penal em Rio Grande do Sul?
A tabela da OAB-RS prevê valores mínimos entre R$ 1.000,00 e R$ 18.000,00 para serviços de direito penal, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito penal da OAB-RS?
A tabela atual da OAB-RS lista 33 serviços na área de direito penal, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RS. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).