Falências e Recuperação Judicial

9 serviços com valores mínimos · OAB-RS · Vigência 2024

R$ 1.000
menor
R$ 2.778
média
R$ 4.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Pedido de falência e acompanhamento até a decretação +20% R$ 2.000
Ação de Restituição e Ação Reivindicatória, até a decisão final +20% R$ 2.000
Pedido de Recuperação de Empresa +20% R$ 4.000
Pedido de declaração de Insolvência +20% R$ 2.000
Habilitação Tempestiva ou Retardatária e Divergência de Crédito +20% R$ 2.000
Representação do Falido (sobre o montante do passivo) +20% R$ 4.000
Representação do Devedor Insolvente (sobre o montante do passivo) +20% R$ 4.000
Representação do Administrador Judicial na Falência ou na Recuperação Judicial +10% R$ 4.000
Atividades em matéria Sucessória 6. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 6.1.1 6.1.4 6.1.13 6.1.12 6.1.9 5. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE INSOLVÊNCIA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS 6.1.10 6.1.3 6.1.8 R$ R$ 1.000

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para falências e recuperação judicial em Rio Grande do Sul?
A tabela da OAB-RS prevê valores mínimos entre R$ 1.000,00 e R$ 4.000,00 para serviços de falências e recuperação judicial, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de falências e recuperação judicial da OAB-RS?
A tabela atual da OAB-RS lista 9 serviços na área de falências e recuperação judicial, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RS. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).