Direito de Família e Sucessões

24 serviços com valores mínimos · OAB-RS · Vigência 2024

R$ 2.000
menor
R$ 3.958
média
R$ 7.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Atividade em matéria de Direito de Família Separação Judicial: Consensual (mais o percentual sobre o patrimônio) +8% R$ 4.000
Separação Extrajudicial (mais o percentual sobre o patrimônio) +6% R$ 2.000
Ação de nulidade ou anulação de casamento R$ 7.000
Curatela R$ 5.000
Tutela R$ 5.000
Emancipação R$ 2.000
Suprimento de Outorga R$ 3.000
Ação ordinária de regulamentação de visitas R$ 4.000
Ação ordinária de busca e apreensão de crianças e adolescentes R$ 3.000
Ação de Interdição ou Levantamento R$ 4.000
Desconsideração da personalidade jurídica +20% R$ 5.000
Reserva de bens +10% R$ 2.000
Remoção de Inventariante R$ 5.000
Ação de colação +10% R$ 3.000
Ação de doação inoficiosa - +10% R$ 3.000
Ação de sonegados +20% R$ 5.000
Ação de nulidade de testamento R$ 6.000
Ação anulatória de testamento R$ 6.000
Ação de nulidade de partilha R$ 6.000
Ação de habilitação de crédito (sobre o valor habilitado) +10% R$ 2.000
Ação declaratória de indignidade (sobre o valor do quinhão do excluído) +20% R$ 4.000
Ação declaratória de deserdação (sobre o quinhão do deserdado) +20% R$ 4.000
Retificação de partilha R$ 2.000
Abertura de testamento R$ 3.000

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito de família e sucessões em Rio Grande do Sul?
A tabela da OAB-RS prevê valores mínimos entre R$ 2.000,00 e R$ 7.000,00 para serviços de direito de família e sucessões, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito de família e sucessões da OAB-RS?
A tabela atual da OAB-RS lista 24 serviços na área de direito de família e sucessões, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RS. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).