Propriedade Intelectual

5 serviços com valores mínimos · OAB-RS · Vigência 2024

R$ 1.800
menor
R$ 4.960
média
R$ 8.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Divisão e Demarcação +10% R$ 2.000
Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade intelectual R$ 8.000
2. MATÉRIA ADMINISTRATIVA 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 4. ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL 1 4.23 Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em matéria de propriedade intelectual R$ 6.000
Busca e apreensão em matéria de propriedade intelectual e industrial R$ 7.000
Procedimentos sobre propriedade intelectual: depósito de marca ou patente, oposição, recursos, revisão, caducidade, nulidade, etc. R$ 1.800

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para propriedade intelectual em Rio Grande do Sul?
A tabela da OAB-RS prevê valores mínimos entre R$ 1.800,00 e R$ 8.000,00 para serviços de propriedade intelectual, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de propriedade intelectual da OAB-RS?
A tabela atual da OAB-RS lista 5 serviços na área de propriedade intelectual, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RS. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).