Direito Penal
3 serviços com valores mínimos · OAB-RO · Vigência 2024
R$ 1.258,56
menor
R$ 3.162
média
R$ 4.936,05
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Mandados de segurança e Habeas Data | R$ 4.936,05 |
| Defesa em matéria criminal | R$ 3.290,71 |
| Substituição ou extinção de fiança | R$ 1.258,56 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito penal em Rondônia?
A tabela da OAB-RO prevê valores mínimos entre R$ 1.258,56 e R$ 4.936,05 para serviços de direito penal, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito penal da OAB-RO?
A tabela atual da OAB-RO lista 3 serviços na área de direito penal, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RO. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).