Atividades Avulsas e Extrajudiciais

29 serviços com valores mínimos · OAB-RO · Vigência 2024

R$ 370,39
menor
R$ 18.297
média
R$ 96.327
maior
Serviço Valor Mínimo
Audiências de conciliação ou mediação presencial/vritual (advogado), ressalvados os valores constantes de tabela específica (Trabalhista, Juizado Especial ou advogado correspondente/contratado por advogado de outra comarca para o ato específico) R$ 929,31
Audiências de instrução presencial e/ou virtual (advogado), ressalvados os valores constantes de tabela específica (Trabalhista, Juizado Especial, consumidor, ambiental ou advogado correspondente/contratado por advogado de outra comarca para o ato específico) R$ 1.858,62
Audiências em geral (preposto) R$ 839,53
Outras diligências (protocolos, extração de cópias) R$ 370,39
Contrato mensal para prestação dos serviços acima especificados (referente as diligências e audiências dos itens 1.11 ao 1.15) R$ 2.138,95
Locomoção – Obs: Referente ao valor da passagem de avião (ida e volta); quilometragem de táxi ou automóvel de aluguel. Valor da passagem 1.21 Elaboração de Contratos, Distratos e Minutas diversas R$ 3.290,71
Elaboração de Contratos de Aluguel - e contratos em que o benefício econômico do cliente não ultrapasse cinco mil reais. R$ 1.376,1
Exame e visto de atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas de microempresa R$ 1.970,13
Cobrança extrajudicial (art. 395 do CC/2002), independentemente dos honorários Contratuais 10% 1.31 Consignação em pagamento na via extrajudicial +10% R$ 1.862,69
Elaboração de notificação extrajudicial R$ 1.164,73
Defesa em Comissão Especial de Inquérito ou Comissão Parlamentar de Inquérito: a) Acompanhamento em audiência/depoimento R$ 4.936,05
Audiência avulsa de Conciliação/mediação cível presencial R$ 722,95
Audiência avulsa de Conciliação/mediação cível online R$ 481,63
Audiência avulsa de Instrução cível presencial R$ 1.445,91
Audiência avulsa de Instrução cível virtual R$ 96.327
Diligência em termo circunstanciado de Juizados Especiais Criminais R$ 2.064,15
Audiência avulsa de Instrução criminal R$ 2.138,95
Impugnação ao cumprimento de sentença com benefício econômico 20% 4.6 Execução ou cobrança de título extrajudicial --- 20% 4.7 Embargos diversos (à penhora, à arrematação, à adjudicação, ao leilão, de títulos extrajudiciais, etc) -- 15% 4.8 Impugnação aos embargos --- 15% 4.9 Ação Monitória 20% 4.10 Obrigação de Fazer/ não fazer/entrega de coisa +20% R$ 3.672,9
Pedidos judiciais Avulsos diversos, não discriminados na tabela R$ 2.469,19
Usucapião – urbano + 10% 4.31 Usucapião Extrajudicial +10% R$ 2.959,31
Adjudicação compulsória extrajudicial R$ 6.821,1
Assessoramento de aquisição de imóvel em leilão extrajudicial R$ 6.296,4
Processo de prestação de contas anual partidária 12.11 Processo de prestação de contas de campanha eleitoral partidária 12.12 Processo de prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos, eleições municipais 12.13 Processo de prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos, eleições nacionais 12.14 Outros procedimentos ou atos perante a Justiça Eleitoral 12.15 Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME 12.16 Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED 12.17 Impugnação e Defesa em pedido de Registro de Candidatura 12.18 Sustentação oral nos Tribunais em matéria eleitoral 12.19 Diligências perante Órgãos da Justiça Eleitoral R$ 52.470
Pedido de diligência, cada um R$ 62.964
ADVOGADO CORRESPONDENTE (advogado contratado por outro escritório de Advocacia para atos específicos) Valores mínimos Percentuai s mínimos 18.1 Distribuição de petições em qualquer área R$ 41.241
Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) 18.3 Distribuição de qualquer recurso R$ 41.976
Audiência de conciliação/mediação em qualquer área como advogado ou representante R$ 72.295
Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante 18.6 Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato 18.7 Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$ 72.295
Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) 18.16 Distribuição de carta precatória R$ 41.241

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para atividades avulsas e extrajudiciais em Rondônia?
A tabela da OAB-RO prevê valores mínimos entre R$ 370,39 e R$ 96.327,00 para serviços de atividades avulsas e extrajudiciais, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de atividades avulsas e extrajudiciais da OAB-RO?
A tabela atual da OAB-RO lista 29 serviços na área de atividades avulsas e extrajudiciais, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RO. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).