Outros

43 serviços com valores mínimos · OAB-RO · Vigência 2024

R$ 1.049,4
menor
R$ 11.128
média
R$ 72.295
maior
Serviço Valor Mínimo
Despachos com autoridades judiciais R$ 1.679,05
Acompanhamento de citação, notificação, intimação, interpelação e exames periciais R$ 1.164,73
12% h) Ação ou defesa – fase judicial nos demais casos +12% R$ 8.226,76
2.2 Defesa em Crime de Responsabilidade R$ 41.133,8
Acompanhamento e Defesa em Prestação de Contas do Executivo no Poder Legislativo R$ 32.907,04
Ajuizamento ou Defesa em Ações Constitucionais (ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental) R$ 24.679,46
2.8 Defesa de Legislador em Apuração de Infração Ética ou de prática Incompatível com o Decoro Parlamentar que possa acarretar a perda do mandato R$ 32.907,04
Aquisição de nacionalidade – naturalização R$ 4.606,99
Defesa contra a perda de nacionalidade R$ 39.488,46
Defesa na expulsão, banimento ou extradição R$ 16.453,53
Pedido de permanência e assemelhados R$ 6.910,49
Cartas Precatórias e Rogatórias R$ 2.963,04
Intervenção de Terceiros quando não houver valor específico para a natureza o procedimento R$ 3.889,66
Ações Anulatórias e Declaratórias não especificadas na tabela R$ 3.455,23
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica R$ 4.936,05
Do Juízo Arbitral – caso o valor ultrapasse ao que seria cobrado judicialmente, cobrar os honorários conforme consta da tabela dos atos judiciais. R$ 4.816,35
Tutela provisória de urgência antecipada antecedente R$ 3.043,9
Tutela provisória de urgência cautelar antecedente R$ 1.809,89
Tutela de evidência R$ 1.809,89
Consignação em pagamento R$ 2.468,03
Exigir contas R$ 5.429,66
Oposição R$ 5.429,66
Reconvenção R$ 2.468,03
Restauração de autos R$ 3.880,6
Móvel R$ 2.367,45
Imóvel: interdito proibitório – manutenção – reintegração R$ 6.296,4
Desapropriação direta urbana R$ 7.528,37
Desapropriação direta – Rural – mínimo por hectare 10% 4.37 Desapropriação indireta/reivindicatória urbana +10% R$ 7.528,37
Desapropriação indireta/reivindicatória – Rural mínimo de por hectare R$ 7.528,37
Assessoramento de aquisição de imóvel em leilão judicial ou +10% R$ 8.395,2
Retificação de área R$ 6.296,4
Assessoramento mensal a corretor autônomo R$ 1.049,4
Alvará judicial R$ 3.148,2
Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel R$ 3.148,2
Ação de consignação de aluguel R$ 2.468,03
Ação visando notificação, interpelação, protesto e cancelamento R$ 2.468,03
Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade industrial R$ 6.978,6
Ação de mudança de gênero, nome social R$ 3.880,6
Procedimentos de jurisdição voluntária que não constam na tabela R$ 3.148,2
Ações referentes à Bioética e Biodireito R$ 9.872,12
Despacho em qualquer órgão público R$ 72.295
Acompanhamento a clientes em exames periciais 18.10 Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio 18.11 Retirada/levantamento, envio de alvará R$ 41.302
Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens 18.13 Extração de cópia de autos (até 100 folhas) R$ 26.235

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para outros em Rondônia?
A tabela da OAB-RO prevê valores mínimos entre R$ 1.049,40 e R$ 72.295,00 para serviços de outros, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de outros da OAB-RO?
A tabela atual da OAB-RO lista 43 serviços na área de outros, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RO. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).