Direito Penal
5 serviços com valores mínimos · OAB-PB · Vigência 2024
R$ 2.462,1
menor
R$ 3.879
média
R$ 5.221,83
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| 19.2. Acompanhamento do adolescente em delegacia especializada | R$ 2.462,1 |
| 19.5. Habeas Corpus no horário de expediente +15% | R$ 5.221,83 |
| Acompanhamento de prisão em flagrante perante autoridade policial | R$ 2.462,1 |
| Habeas Corpus Perante juízo de primeiro grau +15% | R$ 5.221,83 |
| Habeas Data | R$ 4.028,52 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito penal em Paraíba?
A tabela da OAB-PB prevê valores mínimos entre R$ 2.462,10 e R$ 5.221,83 para serviços de direito penal, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito penal da OAB-PB?
A tabela atual da OAB-PB lista 5 serviços na área de direito penal, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PB. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).