Outros

137 serviços com valores mínimos · OAB-PB · Vigência 2024

R$ 149,51
menor
R$ 5.972
média
R$ 20.307,11
maior
Serviço Valor Mínimo
Una ou de Instrução no Foro Geral R$ 746,17
páginas) R$ 149,51
Despacho com o Magistrado R$ 530,85
Intervenção em medida ou procedimento perante a administração pública R$ 2.238,52
Acompanhamento de cliente (sem ser correspondência, quando contratado apenas para esse fim) Em assembleia ou reunião R$ 2.238,52
Cartório judicial R$ 895,69
Carta precatória R$ 2.389,43
Exame e visto de instrumento de constituição de pessoa jurídica R$ 5.313,5
Atuaç ã o e m inci dent e d e uniformização de jurisprudência (art. 976 do CPC) Representando parte do processo originário¹ R$ 2.238,52
do CPC) R$ 5.313,5
Outras atuações R$ 2.238,52
Representando parte do processo originário² R$ 4.103,98
do CPC) R$ 14.916,54
10% Judicial +5% R$ 3.431,85
10% Exceção de pré-executividade R$ 4.103,98
5% Ação que vise a revisão, reforma ou invalidação da tutela antecipada estabilizada (Art. 304 §2º do CPC) R$ 4.103,98
Como patrono de uma das partes R$ 4.925,6
5% Como patrono de uma das partes +5% R$ 5.821,36
5% 1.4 Separação Judicial R$ 4.028,52
Procedimento separação de corpos R$ 4.028,52
10% Revisão R$ 4.028,52
10% Execução sem pedido de prisão R$ 4.028,52
10% Regulamentação de visita R$ 4.028,52
10% Anulação de casamento Sem bens a partilhar +10% R$ 4.922,8
10% Ação de destituição de poder familiar R$ 7.011,81
Ação de reconhecimento de parentalidade socioafetiva +10% R$ 4.922,8
5% Sub rogação de vínculo R$ 4.922,85
Interdição +10% R$ 4.922,8
Emancipação +5% R$ 3.431,85
do CNJ) +10% R$ 4.922,8
Outorga judicial de consentimento R$ 5.818,49
Sobrepartilha +10% R$ 4.922,8
19.9. Impugnação ao Plano Individual de Atendimento R$ 5.313,5
10% Habilitação R$ 5.818,49
15% Notificação e interpelação judicial +5% R$ 3.431,85
10% Organização, aprovação, alteração e extinção de fundações +5% R$ 3.431,85
3% Alvará judicial R$ 4.028,52
10% Depósito, anulação, substituição de título ao portador, prestação de contas e afins +5% R$ 3.431,85
- Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade industrial R$ 5.818,49
– Acompanhamento na polícia Federal R$ 2.140
– Defesa em Extradição R$ 5.818,49
– Defesa em Deportação R$ 5.818,49
– Defesa em Perda De Visto R$ 5.818,49
– Defesa em Expulsão R$ 5.818,49
– Homologação De Sentença Estrangeira +5% R$ 8.949,92
- Execução de Sentença Estrangeira R$ 5.818,49
- Judicial R$ 13.127,95
2% Comodato +2% R$ 2.014,95
2% Promessa de compra e venda R$ 2.238,52
1% Fundação/Associação R$ 2.238,52
2% Anônima +10% R$ 4.922,8
2% Distrato +5% R$ 3.431,85
15% sobre o valor do crédito Habilitação tempestiva ou retardatária de crédito R$ 4.028,52
20% 30% Patrocínio do reclamado/DEFESA R$ 4.028,52
20% 30% Pedido de Remoção ou Transferência de Empregado +5% R$ 3.431,85
20% 30% Defesa em ação de cumprimento (cobrança de vantagens coletivas pelo sindicato) R$ 6.714,19
Correição parcial / pedido de providências R$ 4.028,52
RI-TRT) R$ 5.313,5
Inquérito de apuração de falta grave - ação ou defesa R$ 3.507,31
Ação de Concessão de Salário Maternidade +20% R$ 1.789,98
20% sobre aspar cela s concedidas 30% sobre aspar cela s concedidas Ação de Reconhecimento de Tempo de Serviço/Contribuição R$ 6.714,19
Retificac¸a~o e atualizac¸a~o cadastral do Cadastro Nacional de Informac¸o~es Sociais – CNIS. R$ 5.313,5
Ac¸a~o de Repetic¸a~o Inde´bito ou Compensac¸a~o R$ 6.714,19
- Contestac¸a~o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) R$ 6.714,19
Procedimento Sumário Defesa em processos criminais até a sentença R$ 5.528,36
Procedimento Especial do Júri Defesa em processos criminais até julgamento final em sessão plenária R$ 14.916,54
Rito Sumário +5% R$ 3.431,85
Apresentação de pedido de relaxamento de prisão ou concessão de liberdade provisória R$ 2.238,52
Em processo de Rito Sumaríssimo R$ 2.238,52
20% Ação declaratória +15% R$ 5.221,83
10% Ação renovatória +10% R$ 4.922,8
15% Adjudicação Compulsória +15% R$ 5.221,83
15% Interdito proibitório +10% R$ 4.922,8
10% Nunciação de obra nova +10% R$ 4.922,8
da Lei n. 9.504/97) 10% sobre o valormáx i m o d a mult a cominada Pedido de direito de resposta (art. 58 da Lei n. 9.504/97) R$ 746,17
da Lei n. 9.504/97) +5% R$ 8.949,92
e 81 da Lei n. 9.504/97) +5% R$ 8.949,92
da Lei n. 9.504/97) R$ 5.313,5
e 11 da Constituição Federal) R$ 11.932,64
- Para atuação em eleição municipal R$ 14.916,54
- Para atuação em eleição geral; R$ 17.611,1
Acompanhamento de Processo Exclusivamente EM 3º GRAU DE JURISDIÇÃO R$ 14.916,54
15% Mandado de Injunção +10% R$ 4.922,8
Com resistência por parte do órgão R$ 3.507,31
Defesa da parte em procedimento correcional +10% R$ 4.922,8
Em fase recursal ou perante conselho superior +10% R$ 4.922,8
Ação ou defesa – fase judicial +10% R$ 8.205,14
Representação do cliente para a propositura ou acompanhamento em procedimentos especiais não contenciosos R$ 4.028,52
Reconsideração +10% R$ 8.205,14
Revisão R$ 5.313,5
Elaboração de memoriais, assessoria ou representação de interessado em procedimento que não se enquadre nos acima listados R$ 3.507,31
- Câmara Municipal de Município com índice de FPM 0,6 (mensais) R$ 5.076,77
Câmara Municipal de Município com índice de FPM 0,8 (mensais) R$ 5.457,53
Câmara Municipal de Município com índice de FPM 1,0 (mensais) R$ 5.838,29
Câmara Municipal de Município com índice de FPM 1,2 (mensais) R$ 6.345,96
Câmara Municipal de Município com índice de FPM 1,4 (mensais) R$ 6.853,64
Câmara Municipal de Município com índice de FPM 1,6 (mensais) R$ 7.361,33
Câmara Municipal de Município com índice de FPM 1,8 (mensais) R$ 7.868,99
Câmara Municipal de Município com índice de FPM 2,0 (mensais) R$ 8.376,68
Câmara Municipal de Município com índice de FPM superior a 2, 0 (mensais) R$ 8.884,37
- Município com índice de FPM 0,6 (mensais) R$ 10.153,56
Município com índice de FPM 0,8 (mensais) R$ 11.422,75
Município com índice de FPM 1,0 (mensais) R$ 12.691,94
Município com índice de FPM 1,1 (mensais) R$ 13.961,13
Município com índice de FPM 1,3 (mensais) R$ 15.230,33
Município com índice de FPM 1,6 (mensais) R$ 16.499,52
Município com índice de FPM 1,8 (mensais) R$ 17.767,61
Município com índice de FPM 2,0 (mensais) R$ 19.037,92
Município com índice de FPM superior a 2, 0 (mensais) R$ 20.307,11
- Desbloqueio e/ou Reativação de Conta em Marketplace em Mercado Nacional ou internacional R$ 2.675
1.3 - Por link. critério de plataforma R$ 428
- Registro de software R$ 2.675
- Memorando de entendimento R$ 9.630
- Ação judicial para remoção de conteúdo online R$ 3.210
- Apresentação de notícia crime, de crime cometido através de meios tecnológicos R$ 4.280
- Ação para Remoção de Conteúdo Online R$ 3.210
- Imóvel rural R$ 3.210
- Descaracterização de imóvel rural para fins urbano +3% R$ 10.475,3
- Atualização ou cancelamento de cadastral de imóvel rural R$ 3.210
- Imóvel urbano R$ 3.210
- Imóvel Rural R$ 3.210
- Propriedade rural com benfeitoria ou rentável: 10% sobre o valor da causa, garantido o mínimo R$ 5.350
- Propriedade urbana, com ou sem benfeitoria R$ 8.552,53
- Judicial 11.1 -Ação de desapropriação direta e indireta 11.1.1 - Propriedade rural nua R$ 3.210
- Propriedade urbana, sem benfeitoria R$ 5.350
- Propriedade urbana, com benfeitoria R$ 8.552,53
- Ação reivindicatória R$ 8.552,53
- Defesa Justiça Desportiva por denunciado (2º grau oriundo dos TJDs, CD e Pleno do STJD) R$ 1.605
- Procedimentos Especiais na Justiça Desportiva R$ 2.983,3
- Patrocínio de reclamado R$ 2.983,3
- Procedimento litigioso na defesa de interesse de cliente (clube, agente, atleta etc.) frente às entidades de administração do desporto R$ 8.552,53
- Procedimento litigioso na defesa de interesse de cliente (clube, agente, atleta etc.) Frente à entidades internacionais R$ 16.381,7
2 – Investigações internas R$ 4.280
– Estruturação de programa de integridade R$ 8.552,53
– Treinamentos R$ 2.140
Monitoramento mensal do programa de integridade/ compliance +5% R$ 3.431,85
Coisas Apreendidas, Medidas Assecuratórias e Incidente de Insanidade) R$ 5.313,5

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para outros em Paraíba?
A tabela da OAB-PB prevê valores mínimos entre R$ 149,51 e R$ 20.307,11 para serviços de outros, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de outros da OAB-PB?
A tabela atual da OAB-PB lista 137 serviços na área de outros, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PB. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).