Propriedade Intelectual

5 serviços com valores mínimos · OAB-PB · Vigência 2024

R$ 1.342,85
menor
R$ 5.470
média
R$ 8.552,53
maior
Serviço Valor Mínimo
Diária em serviços que demandem afastamento da comarca ou de outras atividades R$ 1.342,85
2.9.1 - Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade intelectual R$ 5.818,49
- Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em matéria de propriedade intelectual R$ 5.818,49
- Busca e apreensão em matéria de propriedade intelectual industrial R$ 5.818,49
- Ação de Divisão e demarcação R$ 8.552,53

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para propriedade intelectual em Paraíba?
A tabela da OAB-PB prevê valores mínimos entre R$ 1.342,85 e R$ 8.552,53 para serviços de propriedade intelectual, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de propriedade intelectual da OAB-PB?
A tabela atual da OAB-PB lista 5 serviços na área de propriedade intelectual, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PB. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).