Recursos e Tribunais Superiores
15 serviços com valores mínimos · OAB-PB · Vigência 2024
R$ 2.238,52
menor
R$ 3.577
média
R$ 4.103,98
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| 5% 30% Descrição do serviço Valor Mínimo URH Percentu al Mínimo Percentu al Máximo Recursos perante Tribunais Estaduais e Regionais Embargos de Declaração | R$ 4.103,98 |
| Apelação | R$ 4.103,98 |
| Sustentação Oral | R$ 2.238,52 |
| Sustentação Oral | R$ 4.103,98 |
| 10% 7.3. Recursos | R$ 3.507,31 |
| Agravo ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais | R$ 4.103,98 |
| Apelação ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais | R$ 4.103,98 |
| 10% Pedido de recuperação Aplica-se o item1 Ação de Restituição, Ação Reivindicatória e Embargos de Terceiro | R$ 4.028,52 |
| 20% 30% Recurso de Revista | R$ 3.507,31 |
| anui dade s vincendas Sustentação Oral em processo judicial | R$ 2.238,52 |
| Recurso em Sentido Estrito | R$ 4.103,98 |
| Agravo em Execução | R$ 3.519,23 |
| Recursos em geral | R$ 3.507,31 |
| Recursos em geral | R$ 3.507,3 |
| Em julgamento de recursos | R$ 2.983,3 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para recursos e tribunais superiores em Paraíba?
A tabela da OAB-PB prevê valores mínimos entre R$ 2.238,52 e R$ 4.103,98 para serviços de recursos e tribunais superiores, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de recursos e tribunais superiores da OAB-PB?
A tabela atual da OAB-PB lista 15 serviços na área de recursos e tribunais superiores, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PB. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).