Direito Tributário

Valores mínimos sugeridos pelas tabelas OAB. Presente em 25 estados.

Comparação entre estados

Serviços presentes em 3+ estados (valores em R$)

Serviço Menor Média Maior UFs
Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso 3.800 4.921 6.368,4 5
Defesa em execução de natureza fiscal, sobre o valor da ação 5.000 9.352 15.921 4
Ação de Repetição de Indébito (sobre o montante repetido) 4.000 7.890 12.736,8 4
Outros procedimentos em matéria fiscal ou tributária. 2.000 4.220 6.368,4 4
Atuação perante Conselho Profissional 5.600 11.507 15.921 3
Ação anulatória de débito tributário (sobre o montante excluído) 5.000 9.140 15.921 3
Assistência ao comissário da concordata 3.500 3.853 4.190 3
Apelação em âmbito fiscal 3.211,802 5.014 8.000 3
Atuação no Programa de Reabilitação Profissional junto ao INSS. 4.400 4.983 5.550 3