Direito Tributário

9 serviços com valores mínimos · OAB-PB · Vigência 2024

R$ 3.507,31
menor
R$ 5.572
média
R$ 6.714,19
maior
Serviço Valor Mínimo
20% 30% Inquérito para demissão de Empregado R$ 4.028,52
anui dade s vincendas 30% sobre aspar cela s vencidas e maissob r e a t é 2 anui dade s vincendas Atuac¸a~o em Processo que questione a natureza acidentária do benefício R$ 6.714,12
anui dade s vincendas 30% sobre aspar cela s vencidas e maissob r e a t é 2 anui dade s vincendas Ação de isenção de Imposto de Renda em benefícios. R$ 6.714,19
20% sobre aspar cela s vencidas e maissob r e a t é 2 anui dade s vincendas 30% sobre aspar cela s vencidas e maissob r e a t é 2 anui dade s vincendas Querela Nullitatis R$ 6.714,19
Atuação no Programa de Reabilitac¸a~o Profissional junto ao INSS R$ 5.313,5
20% Ação de repetição de indébito +15% R$ 5.221,83
20% Acompanhamento de execução fiscal com ou sem apresentação de defesa por parte do executado (embargos ou exceção de pré-executividade) +15% R$ 5.221,83
15% Ações fiscais (anulatórias, repetição de indébito, etc), embargos de terceiro R$ 6.714,19
Perante comissão de ética e disciplina R$ 3.507,31

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito tributário em Paraíba?
A tabela da OAB-PB prevê valores mínimos entre R$ 3.507,31 e R$ 6.714,19 para serviços de direito tributário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito tributário da OAB-PB?
A tabela atual da OAB-PB lista 9 serviços na área de direito tributário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PB. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).