Direito Tributário

18 serviços com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

R$ 500
menor
R$ 4.356
média
R$ 10.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Permissão de Saída ou Saída Temporária R$ 3.000
Agravo de Instrumento para admissão de recursos aos tribunais superiores R$ 6.500
Ação de dissolução de sociedade R$ 4.000
Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso R$ 4.500
Inquérito para Demissão de Empregado 16.4.5.1 para produção do Inquérito R$ 5.600
Acompanhamento processo eleitoral – auxiliar comissão eleitoral e/ou chapa(s) R$ 5.600
Pedido de parcelamento ou transação tributária R$ 2.500
Foro Judicial 20.2.1 Ação anulatória de débito tributário R$ 5.000
Ação de repetição de indébito tributários R$ 5.000
Embargos à execução fiscal R$ 5.000
Apelação em âmbito fiscal R$ 8.000
Advocacia em Direito Desportivo Valores Mínimos Percentuais Mínimos 25.1 Procedimento na Justiça Desportiva de 1º Grau, por processo 25.1.1 Se atletas profissionais ou partícipes de modalidades exclusivamente profissionais R$ 1.000
Se atletas não profissionais ou partícipes de modalidades exclusivamente não profissionais R$ 500
Recurso, se atletas profissionais ou partícipes de modalidades exclusivamente profissionais 25.2.1 Nos tribunais de justiça desportiva (TJD’s) R$ 1.200
Se atletas não profissionais ou partícipes de modalidades exclusivamente não profissionais aplicar o redutor em relação aos itens 25.2.1 a 25.2.3 50% 25.3 Procedimentos Especiais 25.3.1 Impugnação de partida; prova ou equivalente; inquérito; revisão; mandado de garantia; demais medidas +50% R$ 1.500
Para entidade com mais de 35 atletas e/ou membros de comissões técnicas R$ 10.000
defesa em processo ético-profissional R$ 5.000
Representação da parte em processo disciplinar 35.4.1 Perante comissão de ética e disciplina R$ 4.500

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito tributário em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 500,00 e R$ 10.000,00 para serviços de direito tributário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito tributário da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 18 serviços na área de direito tributário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).