Direito Tributário
8 serviços com valores mínimos · OAB-SP · Vigência 2025
R$ 1.997,42
menor
R$ 5.867
média
R$ 9.987,04
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Procedimento ou defesa administrativa – 1ª instância +10% | R$ 4.161,27 |
| Procedimento ou defesa administrativa – 2ª instância +10% | R$ 4.161,27 |
| Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento tributário ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco +15% | R$ 9.987,04 |
| Defesa em execução de natureza fiscal, sobre o valor da ação +15% | R$ 9.987,04 |
| Ação de repetição de indébito (sobre o montante repetido) +15% | R$ 8.322,52 |
| Liberação de mercadorias +10% | R$ 4.161,27 |
| Outros procedimentos em matéria fiscal ou tributária +10% | R$ 4.161,27 |
| Consultoria sem vínculo empregatício, na esfera administrativa e/ou judicial a) Micro e pequena Empresa | R$ 1.997,42 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito tributário em São Paulo?
A tabela da OAB-SP prevê valores mínimos entre R$ 1.997,42 e R$ 9.987,04 para serviços de direito tributário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito tributário da OAB-SP?
A tabela atual da OAB-SP lista 8 serviços na área de direito tributário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).