Direito Civil

38 serviços com valores mínimos · OAB-SP · Vigência 2025

R$ 2.951,25
menor
R$ 4.707
média
R$ 9.987,04
maior
Serviço Valor Mínimo
Procedimento ordinário: proposição ou defesa +20% R$ 5.992,22
Procedimento sumário: proposição ou defesa +20% R$ 4.161,27
Cumprimento de sentença +20% R$ 3.329,01
Impugnação ao cumprimento de sentença +20% R$ 3.329,01
Execução de título extrajudicial +20% R$ 3.329,01
Impugnação/embargos à execução de título extrajudicial +20% R$ 3.329,01
Impugnação/embargos à penhora, à arrematação, à adjudicação, ao leilão, de títulos judiciais e extrajudiciais +20% R$ 3.329,01
Processo cautelar específico: incidental ou preparatório +10% R$ 3.329,01
Processo cautelar inominado: incidental ou preparatório +20% R$ 4.161,27
Consignação em pagamento +20% R$ 4.161,27
Depósito +10% R$ 3.329,01
Anulação e substituição de título ao portador +10% R$ 3.329,01
Prestação de contas R$ 9.987,04
Móvel +20% R$ 3.329,01
Imóvel: interdito proibitório – manutenção – reintegração +20% R$ 5.825,77
Nunciação de obra nova +10% R$ 5.164,69
Usucapião +20% R$ 5.825,77
Divisão e demarcação +10% R$ 5.164,69
Embargos de terceiro +10% R$ 5.825,77
Habilitação +10% R$ 4.161,27
Restauração de autos +10% R$ 4.161,27
Das vendas a crédito com reserva de domínio +10% R$ 4.161,27
Do Juízo arbitral +10% R$ 5.164,69
Da ação monitória +10% R$ 2.951,25
Desapropriação direta +10% R$ 5.902,51
Desapropriação indireta +20% R$ 9.987,04
Inominada +10% R$ 4.161,27
Ação de retificação de registro público R$ 4.161,27
Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso +10% R$ 4.426,88
Mandado de segurança +20% R$ 6.658,02
Ação ordinária de despejo +20% R$ 5.164,69
Ação renovatória de locação +20% R$ 5.164,69
Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel +20% R$ 5.164,69
Ação de consignação de aluguel +20% R$ 4.161,27
Atos/acompanhamento despejo/reintegração R$ 3.329,01
Ação de cancelamento de protesto +15% R$ 4.161,27
Alvará judicial R$ 2.951,25
Ação de dissolução de sociedade R$ 6.658,02

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito civil em São Paulo?
A tabela da OAB-SP prevê valores mínimos entre R$ 2.951,25 e R$ 9.987,04 para serviços de direito civil, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito civil da OAB-SP?
A tabela atual da OAB-SP lista 38 serviços na área de direito civil, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).