Juizados Especiais
3 serviços com valores mínimos · OAB-SP · Vigência 2025
R$ 998,7
menor
R$ 1.110
média
R$ 1.331,6
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Inicial ou contestação e audiência +20% | R$ 1.331,6 |
| Atuação em segunda instância +10% | R$ 998,7 |
| Sustentação oral perante turmas recursais +10% | R$ 998,7 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para juizados especiais em São Paulo?
A tabela da OAB-SP prevê valores mínimos entre R$ 998,70 e R$ 1.331,60 para serviços de juizados especiais, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de juizados especiais da OAB-SP?
A tabela atual da OAB-SP lista 3 serviços na área de juizados especiais, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).