Direito Tributário

8 serviços com valores mínimos · OAB-BA · Vigência 2024

R$ 2.396,41
menor
R$ 22.097
média
R$ 81.580
maior
Serviço Valor Mínimo
20% 4.28 Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso 10% 4.29 Mandado de Segurança +20% R$ 10.197,5
4.35 Ação de dissolução de sociedade R$ 10.197,5
7.4.3 Atua çã o no Programa de Reabilita çã o Profissional junto ao INSS R$ 5.098,75
20.10.2 Representação no procedimento de análise da denúncia e/ou medidas cautelares perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos R$ 81.580
20.10.2.2 Procedimento de admissibilidade R$ 20.395
20.10.4 Atuação como Amicus Curiae na Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou na Corte Interamericana de Direitos Humanos R$ 40.790
10% a 20% 20.24 Medida judicial sobre classificação fiscal +10% R$ 6.118,5
20.31 Orientação e acompanhamento sobre exigência fiscal no curso do despacho aduaneiro R$ 2.396,41

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito tributário em Bahia?
A tabela da OAB-BA prevê valores mínimos entre R$ 2.396,41 e R$ 81.580,00 para serviços de direito tributário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito tributário da OAB-BA?
A tabela atual da OAB-BA lista 8 serviços na área de direito tributário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-BA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).