Atividades Avulsas e Extrajudiciais

43 serviços com valores mínimos · OAB-BA · Vigência 2024

R$ 254,94
menor
R$ 3.892
média
R$ 15.296,25
maior
Serviço Valor Mínimo
10% 1.7 Consignação em pagamento na via extrajudicial +10% R$ 3.059,25
1.10 Elaboração de notificação extrajudicial R$ 1.784,56
1.23 Adjuciação Compulsória Extrajudicial R$ 2.549,38
INDICATIVO 1. ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS Atualização, até o mês de NOV/2024, pelo índice mensal (IPCA) Página 1/23 TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALOR URH: R$ 254,94
1.27 Reconhecimento e/ou dissolução de União Estável Extrajudicial, Divórcio R$ 3.314,19
20% 4.5 Execução de título extrajudicial +20% R$ 3.824,06
20% 4.6 Impugnação/Embargos à execução de título extrajudicial +20% R$ 5.098,75
Ação de Alimentos: Provisórios – Provisionais (Majoração – Redução – Exoneração) Adoção Direito Sucessório Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Extrajudicial Atualização, até o mês de NOV/2024, pelo índice mensal (IPCA) Página 4/23 TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALOR URH: R$ 254,94
20% 10.8 Atuação em audiência isolada, para coleta de prova oral +20% R$ 3.569,13
11.1 Análise dos aspectos ambientais de contrato R$ 5.098,75
20% 11.6 Atuação em audiência isolada para coleta de prova +20% R$ 3.569,13
13.1 Diligência em termo circunstanciado de Juizados Especiais Criminais R$ 3.059,25
13.2 Diligência em termo circunstanciado de Juizados Especiais Criminais - horário noturno R$ 6.118,5
13.28 Atuação em audiência por nomeação de juiz R$ 4.588,88
18.1 Audiência de conciliação R$ 1.019,75
18.2 Audiência de Instrução R$ 1.784,56
18.3 Diligência Processual R$ 509,88
20.4 Contrato internacional 20.4.1 Elaboração de contrato internacional e aditivos (em português) R$ 4.079
20.4.2 Elaboração de contrato internacional e aditivos (em idioma diverso do português) R$ 4.792,83
20.4.3 Elaboração de contrato internacional (em contrato bilíngue) R$ 5.608,63
20.4.4 Revisão de contrato internacional e aditivos (em português) R$ 2.039,5
20.4.5 Revisão de contrato internacional e aditivos (em idioma diverso do português) R$ 2.549,38
3% 20.5.6.1 Diligências extrajudiciais junto às Autoridades Centrais +3% R$ 3.059,25
20.6.2 Assessoria para inventário extrajudicial com partes estrangeiras e bens no Brasil R$ 6.118,5
20.9.9 Diligencias Avulsas R$ 356,91
20.10.3.1 Realização de audiência pública R$ 15.296,25
20.10.5 Realização de audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos R$ 10.197,5
20.11.2 Participação em Audiências e Sessões R$ 5.098,75
10% 20.20 Audiência de conciliação na justiça do trabalho +10% R$ 917,78
20.21 Audiência de instrução e julgamento em pleitos de interesses de trabalhadores portuários R$ 1.835,55
20.22 Acompanhamento em perícia ou em áreas primárias de portos, armazéns, zonas alfandegárias ou outras instalações portuárias, com duração de até 3 (três) horas (acima de 3 horas, valor à combinar) R$ 917,78
3% 20.38 Cobranças e Defesas Extrajudicial 20.38.1 Frete +3% R$ 2.404,06
15% 20.40 Medidas que Objetivem o Desbloqueio ou Entrega da Mercadoria 20.40.1 Extrajudicial +15% R$ 3.607,37
20% 21.1 Notificação extrajudicial para remoção de conteúdo online ou para desbloqueio e/ou reativação de Conta em Marketplace em Mercado Internacional +20% R$ 2.243,45
21.3 Contrato internacional de transferência de tecnologia R$ 15.296,25
3% 22.1 Participação em painel: audiência (presenciais ou online)/recurso. Os valores de matéria desportiva são acrescidos de 20% caso a atuação envolva atletas, clubes e contratos em língua estrangeira 22.2 Esportes Eletrônicos 22.2.1 Procedimentos administrativos 22.2.1.1 Procedimento administrativo nacional comum em publisher ou organizador +3% R$ 2.039,5
24.3 Elaboração de Contrato de Franquia R$ 6.118,5
24.4 Contrato de Transferência e Tecnologia R$ 7.648,13
24.5 Averbação de Contratos no INPI R$ 611,85
24.6 Notificação Extrajudicial em Matéria de Propriedade Intelectual R$ 1.274,69
24.15 Protocolo de Pedido de Registro de Marca e Acompanhamento do Processo R$ 2.549,38
24.46 Elaboração de minuta de contrato e distrato R$ 5.098,75
24.52 Ação de exigir contas sobre contrato de edição/administração de obra musical R$ 6.118,5

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para atividades avulsas e extrajudiciais em Bahia?
A tabela da OAB-BA prevê valores mínimos entre R$ 254,94 e R$ 15.296,25 para serviços de atividades avulsas e extrajudiciais, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de atividades avulsas e extrajudiciais da OAB-BA?
A tabela atual da OAB-BA lista 43 serviços na área de atividades avulsas e extrajudiciais, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-BA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).