Direito Empresarial

7 serviços com valores mínimos · OAB-BA · Vigência 2024

R$ 254,94
menor
R$ 6.053
média
R$ 12.746,88
maior
Serviço Valor Mínimo
1.11 Elaboração de minutas ou revisão de instrumento de constituição, de extinção, ou alteração do estatudo de sociedades anônimas R$ 12.746,88
2% 1.11.1 Elaboração de minutas ou revisão de contrato, de distrato, ou a alteração destes intrumentos nas sociedades po cotas de responsabilidades e dos demais tipos societários +2% R$ 5.098,75
2% 1.11.2 Elaboração de minutas ou revisão do instrumento de constituição, extinção, ou de alteração do estatuto de sociedades e associações civis +2% R$ 4.333,94
23.1 Constituição de empresas de capital estrangeiro e suas respectivas alterações societárias 23.1.1 Elaboração de instrumento de constituição/estatuto de sociedade limitada ou por ações com capital estrangeiro e/ou sócios estrangeiros pessoas físicas ou jurídicas e/ou administradores estrangeiros R$ 11.900,48
23.1.2 Alteração e consolidação de contrato social/estatuto de sociedade limitada ou por ações com capital estrangeiro e/ou sócios estrangeiros pessoas físicas ou jurídicas e/ou administradores estrangeiros R$ 6.251,07
21. ATIVIDADES EM DIREITO DIGITAL 22. ATIVIDADES EM DIREITO DESPORTIVO 23. ATIVIDADES EM EMPRESARIAL Atualização, até o mês de NOV/2024, pelo índice mensal (IPCA) Página 19/23 TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALOR URH: R$ 254,94
23.1.5 Alteração e consolidação de ato constitutivo de empresa individual de sociedade limitada (EIRELI) cujo titular seja pessoa física ou jurídica estrangeira R$ 1.784,56

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito empresarial em Bahia?
A tabela da OAB-BA prevê valores mínimos entre R$ 254,94 e R$ 12.746,88 para serviços de direito empresarial, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito empresarial da OAB-BA?
A tabela atual da OAB-BA lista 7 serviços na área de direito empresarial, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-BA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).