Consultas e Pareceres

29 serviços com valores mínimos · OAB-BA · Vigência 2024

R$ 254,94
menor
R$ 21.522
média
R$ 500.000,01
maior
Serviço Valor Mínimo
R$ DEZEMBRO/2024 250 1,98% VALORES URH PERCENTUAL 1.1 Consulta 509,88 1.1.1 Consulta em condições excepcionais 1.274,69 1.2 Hora intelectual 509,88 1.3 Acompanhamento ou exame de documentos em órgão público 1.019,75 1.4 Acompanhamento de citação e intimação de medidas em tutela provisória ou cautelar 1.402,16 1.4.1 Acompanhamento de citação, notificação, initimação, interpelação e exames periciais 764,81 1.5 Acompanhamento de depoimento pessoal ou inquirição de testemunhas (por ato) 2.039,50 1.6 Cobrança amigável (Art.395 do CC/2002) 1.784,56 10% 1.7 Consignação em pagamento na via extrajudicial 3.059,25 10% 1.8 Exame e visto em instrumento de constituição de pessoa jurídica 3.059,25 1.9 Elaboração ou revisão de convenção de condomínio 7.393,19 +98% R$ 500.000,01
R$ DEZEMBRO/2024 250 1,98% VALORES URH PERCENTUAL 1.1 Consulta +98% R$ 509,88
1.1.1 Consulta em condições excepcionais R$ 1.274,69
1.2 Hora intelectual R$ 509,88
2% 1.12 Parecer +2% R$ 2.549,38
1.12.1 Memorial para distribuição a magistrados R$ 2.549,38
1.25 Consultoria no cumprimento de exigências cartorárias (por ato) R$ 1.784,56
7.1 Advocacia Previdenci á ria para o(a) Segurado(a), Dependente e Assistido(a) Fase Consultiva 7.1.1 Consulta Verbal R$ 509,88
7.1.2 Consulta Escrita R$ 1.529,63
7.1.3 Consultoria Previdenciária (Análise de documentos, Tempo Especial e Parecer) R$ 5.098,75
7.2.2 Consultas e atendimentos verbais aos sindicalizados/associados de entidades sindicais, associações, fundações, organizações não governamentais, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas, será cobrado o valor mínimo da URH por cada hora técnica disponibilizada pelo advogado à entidade em questão, seja em consultas verbais presenciais ou à distância. R$ 254,94
7.2.3 Excetuada a consulta verbal, havendo interesse dos filiados ou associados em contratar o advogado para prestar-lhe algum dos serviços listados no item 7.1 desta tabela de honorários advocatícios, serão observados os parâmetros mínimos fixados para cada servico específico, cujos valores poderão ser pagos tanto pela entidade, quanto pela pessoa física assistida. R$ 5.098,75
7.3 Advocacia Consultiva Previdenci á ria Empresarial 7.3.1 Consultoria mensal sem v í nculo empregat í cio (por hora trabalhada) R$ 254,94
7.3.5 Parecer sobre interpreta çã o de normas previdenci á rias, planejamento previdenci á rio ou qualquer tipo enquadramento realizado pelo MPS ou INSS R$ 8.158
8.15 Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresa com mais de 50 empregados R$ 17.845,63
10.10 Consultoria sem vínculo empregatício 10.10.1 De empresas de pequeno porte R$ 10.197,5
13.7 Exame de processo penal com parecer verbal R$ 8.922,81
5% 16.12 Consultoria Jurídica, sem vinculo empregatício, entidade de prática desportiva com mais de 35 atletas e/ou membro (s) de comissão (ões) técnica(s) +5% R$ 25.493,75
16.13 Consultoria Jurídica, sem vinculo empregatício, entidade de prática desportiva com menos de 35 atletas e/ou membro (s) de comissão (ões) técnica(s) R$ 12.746,88
20.2 Consultoria a cliente estrangeiro sobre direito brasileiro 20.2.1 Consultoria em matéria de Família e Sucessões R$ 978,96
20.2.2 Consultoria em matéria Empresarial /investimentos 4 horas técnicas 20.2.3 Consultoria para importação / exportação de bens 4 horas técnicas 20.2.4 Consultoria em matéria Tributária 4 horas técnicas 20.2.5 Consultoria em matéria Processual (em especial, jurisdição internacional, eleição foro) 4 horas técnicas 20.2.6 Elaboração de affidavit sobre direito brasileiro para ser apresentado no exterior 4 horas técnicas 20.2.7 Consultoria em demais temas R$ 1.529,63
20.8 Solução amistosa Internacional Extrajudiciais 20.8.1 Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para uma parte R$ 356,91
20.8.2 Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para ambas as partes conjuntamente R$ 662,84
20.8.3 Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para uma parte R$ 764,81
20.8.4 Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para ambas as partes conjuntamente R$ 1.529,63
10% a 20% 20.30 Elaboração de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias junto à RFB +10% R$ 4.571,03
20.32 Parecer sobre interpretação de normas aduaneiras R$ 3.569,13
250 1,98% VALORES URH PERCENTUAL INDICATIVO 24.32 Manifestação sobre parecer técnico proferido em grau de Recurso administrativo +98% R$ 3.059,25
24.33 Manifestação sobre parecer de intimação das partes em grau de nulidade R$ 1.835,55

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para consultas e pareceres em Bahia?
A tabela da OAB-BA prevê valores mínimos entre R$ 254,94 e R$ 500.000,01 para serviços de consultas e pareceres, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de consultas e pareceres da OAB-BA?
A tabela atual da OAB-BA lista 29 serviços na área de consultas e pareceres, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-BA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).