Direito Tributário

16 serviços com valores mínimos · OAB-AC · Vigência 2024

R$ 470
menor
R$ 4.876
média
R$ 15.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Diária profissional - valor mínimo, independentemente das despesas de transporte, alimentação e estadia R$ 1.100
Deslocamento do profissional por via terrestre - 1.26 A diária profissional - independentemente das despesas de transporte, alimentação e estadia R$ 2.049
Atuação perante conselhos profissionais 15,00% R$ 5.600
Acompanhamento e negociação de Termos de Compromisso em matéria ambiental +5% R$ 1.463
13.22 Ação de Dissolução parcial ou total de sociedade 5,00% R$ 5.080
Dissolução e Liquidação de Sociedades a) Sobre rateio recebido 10,00% R$ 7.870
Outros procedimentos e defesas em matéria fiscal ou tributária 10,00% R$ 3.880,6
b) fora do domicílio do profissional 18.61 a) No domicílio do profissional R$ 470
18.64 Integrar como membro da Comissão Eleitoral R$ 7.160
Integrar como Presidente da Comissão Eleitoral R$ 10.230
Assessoria de Comissão Eleitoral - a hora R$ 510
Ação de mandado de segurança envolvendo sanção ético-disciplinar, exceto do exercício profissional R$ 6.000
Ação de mandado de segurança envolvendo sanção ético-disciplinar de cassação do exercício profissional R$ 15.000
Representação do denunciado em processo ético-profissional (por profissonal) R$ 6.840
Sustentação oral em processo ético-profissional R$ 2.480
Elaboração ou revisão de documentos legais da atividade profissional (termos de consentimento, confidencialidade, autorização para uso de imagem e afins) R$ 2.280

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito tributário em Acre?
A tabela da OAB-AC prevê valores mínimos entre R$ 470,00 e R$ 15.000,00 para serviços de direito tributário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito tributário da OAB-AC?
A tabela atual da OAB-AC lista 16 serviços na área de direito tributário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AC. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).