Outros

285 serviços com valores mínimos · OAB-AC · Vigência 2024

R$ 350
menor
R$ 4.133
média
R$ 16.000
maior
Serviço Valor Mínimo
c) Com exames de documentos R$ 1.010
Memoriais R$ 1.560
1.12 Assessoria em negociação de dívida (pessoa física ou jurídica) ou cobrança amigável R$ 1.440
Retirada e levantamento de alvará judicial R$ 360
Defesas de Multa NIC (Não Identificação de Condutor) +30% R$ 500
Tentativas de negociações extrajudiciais e preliminares com a parte contrária, via WhatsApp, e-mail ou telefone R$ 980
Intervenção para solução de qualquer assunto eventual no terreno amigável relacionado ao acordo entabulado, mesmo quando for de valor estimável R$ 1.270
Intermediar (porta-voz) conversas sobre questões relacionadas com o conflito, no caso de uma das partes não poder, por determinação judicial, ter contato com a outra parte - (por ex. violência doméstica, incapacidade em razão de doença) R$ 1.270
Requerimento de homologação de acordo realizado em esfera judicial perante o Poder Judiciário 5,00% R$ 1.980
Intermediar (porta-voz) conversas sobre questões relacionadas ao litígio, no caso de uma das partes não poder, por determinação judicial, ter contato com a outra parte - violência doméstica, incapacidade em razão de doença, por ex) 5,00% R$ 1.460
Representação do cliente no procedimento arbitral 10,00% R$ 2.094,86
Ajuizamento de ação anulatória de sentença arbitral 20,00% R$ 3.142,29
Ajuizamento de execução judicial para o cumprimento da sentença arbitral 20,00% R$ 2.094,86
Defesa do executado, em juízo, no cumprimento da sentença arbitral 20,00% R$ 3.142,29
Procedimento especial - mandado de injunção 20,00% R$ 7.000
Cálculos de liquidação ou atualização de verbas/direitos reivindicados 0,50% +50% R$ 700
Acompanhamento de sessões e prazos em processo licitatório eletrônico 3,00% R$ 420
Acompanhamento de sessões e prazos em processo licitatório presencial 3,50% +50% R$ 490
Acompanhamento em reuniões que envolvam processos licitatórios, junto a órgãos públicos 1,00% R$ 350
Pedido de esclarecimento de edital R$ 700
Impugnação de edital licitatório R$ 1.120
Defesa prévia/preliminar em procedimentos perante os tribunais de contas 10,00% R$ 2.100
Defesa complementar em procedimentos perante os tribunais de contas 15,00% R$ 2.800
Representação, denúncias ou cautelar perante os tribunais de contas 5,00% R$ 2.100
Pedidos de reexame/revisão 15,00% R$ 4.200
Atuação em 2ª instância 10,00% R$ 1.430
Antecedentes 5,00% R$ 3.500
Se formulado pedido principal 10,00% R$ 1.430
Sem valor declarado R$ 3.565
Com valor declarado 20,00% R$ 8.580
Acréscimo por litisconsorte 3,70% +70% R$ 1.798,2
Exceção de pré-executividade 15,00% R$ 1.820
Cumuladas 10,00% R$ 6.270
Desapropriação direta R$ 4.180
Desapropriação indireta R$ 4.180
Reivindicatória 20,00% R$ 6.270
Demais Ações Petitórias 20,00% R$ 4.180
Ação Declaratória Autônoma 10,00% R$ 2.140
Registro de Torrens sem oposição 5,00% R$ 3.650
Registro de Torrens com oposição 10,00% R$ 7.290
Consignação em pagamento 15,00% R$ 3.500
Alienação arrendamento ou oneração de bens 15,00% R$ 3.500
Ação de Exigir Contas (cada fase) R$ 3.500
Homologação do penhor legal 10,00% R$ 2.140
Oposição 15,00% R$ 2.140
Regulação da Avaria Grossa +20% R$ 2.140
Restauração dos autos R$ 1.420
Intervenção de Terceiro 10,00% R$ 2.140
Ação Popular 10,00% R$ 8.400
Consignação de aluguel ou de chaves 10,00% R$ 2.800
Adjudicação compulsória por ofensa de preferência 5,00% R$ 3.560
Pedido de restituição de depósito ou caução 10,00% R$ 1.120
Assessoria jurídica mensal abrangente R$ 3.000
Representação em assembleias R$ 850
Confecção de ata de assembleia R$ 500
Elaboração de convenção ou regimento interno R$ 5.000
Alteração de convenção ou regimento interno R$ 3.500
Elaboração de estatutos R$ 4.500
Elaboração de comunicados em geral R$ 450
Carta de advertência e/ou imposição de multas a condôminos infratores R$ 450
8.2 Móvel 10,00% R$ 2.367,45
Imóvel: interdito proibitório - manutenção - reintegração 10,00% R$ 5.360
Nunciação de obra nova 10,00% R$ 4.750
Habilitação R$ 3.830
Restauração de autos R$ 3.830
Das vendas a crédito com reserva de domínio R$ 3.830
Do Juízo arbitral R$ 4.750
Desapropriação direta +10% R$ 4.080
Assessoria em projeto de desmembramento ou remembramento de área (urbano ou rural) R$ 2.090
Acompanhamento de reuniões com autoridades ambientais R$ 1.045
a) Defesa Prévia 10,00% R$ 5.000
Atuação isolada em Termo de Ajustamento de Conduta R$ 4.500
Acompanhamento em estatutos ambientais 15,00% R$ 8.000
10.2 Com bens a serem partilhados a) Como patrono de ambas as partes +8% R$ 5.580
10.3 Sem bens a serem partilhados R$ 7.610
Sem bens a serem partilhados a) Como patrono de ambas as partes R$ 3.350
10.6 Com bens a serem partilhados a) Como patrono de ambas as partes +7% R$ 3.350
10.7 Sem bens a serem partilhados a) Como patrono de ambas as partes R$ 3.990
10.8 Com bens a serem partilhados a) Como patrono de ambas as partes 3,00% R$ 4.190
10.9 Sem bens a serem partilhados R$ 4.790
Com bens a serem partilhados 7,00% R$ 5.590
Sem bens a serem partilhados a) Como patrono de ambas as partes R$ 5.510
10.14 Sem bens a serem partilhados R$ 6.570
Com bens a serem partilhados 10,00% R$ 9.980
Reconvenção 10,00% R$ 9.980
Sem bens a serem partilhados a) Como patrono de ambas as partes R$ 3.190
10.20 Reconhecimento de filiação a) paterna ou materna R$ 4.800
10.22 R$ 5.600
10.24 R$ 5.600
10.26 R$ 5.600
Provisório (requerimento em caráter antecedente ou incidente) +10% R$ 3.660
Defesa e acompanhamento R$ 2.440
Alimentícia +10% R$ 4.270
Impugnação R$ 4.060
Regulamentação de visitas R$ 4.860
Ação de adoção de maior de 18 anos consensual R$ 5.530
Ação de adoção de maior de 18 anos litigiosa R$ 6.990
Adoção direta (art. 50, parágrafo 13, ECA) R$ 5.530
Adoção póstuma consensual R$ 5.530
Adoção póstuma litigiosa R$ 6.990
Acompanhamento como terceiro interessado R$ 3.050
Ação de destituição do poder familiar c/c adoção R$ 6.040
Nulidade ou anulação de casamento e/ou ação de nulidade de atos jurídicos R$ 8.230
Interdição R$ 4.580
Emancipação R$ 2.780
Suprimento de consentimento R$ 2.250
Busca e apreensão de menores internacional - procedimento de repatriação R$ 10.690
Busca e apreensão de menores nacional R$ 6.090
Venda judicial de bens de menores R$ 4.570
Separação de Corpos requerida em caráter antecedente R$ 2.780
Sequestro de Bens requerido em caráter antecedente R$ 4.160
Ação Declaratória de Danos Morais por Abandono Afetivo e outros decorrentes da relação de afeto R$ 3.460
Autorização Judicial para Viagens de Menor R$ 3.250
Ação de Suprimento de Outorga R$ 4.370
Ação Declaratória ou Incidental de Alienação Parental R$ 8.150
Composição pré-processual CEJUSC R$ 1.220
Curatela Litigiosa R$ 7.100
Tutela ou Curatela (consensuais) R$ 4.580
Prestação de contas na curatela (valor mensal da manutenção) R$ 620
Defesa técnica em procedimentos de apuração de ato infracional R$ 7.800
Pedido de revogação de internção provisória R$ 6.720
no horário de expediente R$ 6.800
perante plantão R$ 7.980
Acompanhamento da formulação do Plano Individual de Atendimento R$ 6.720
Impugnação ao Plano Individual de Atendimento R$ 6.720
Ação de adoção de maior de 18 anos consensual R$ 5.530
Ação de adoção de maior de 18 anos litigiosa R$ 6.990
Adoção direta (art. 50, parágrafo 13, ECA) R$ 5.530
Adoção póstuma consensual R$ 5.530
Adoção póstuma litigiosa R$ 6.990
Destituição do poder familiar R$ 4.250
Acompanhamento como terceiro interessado R$ 3.050
Ação de destituição do poder familiar c/c adoção R$ 6.040
Reserva de bens requerida em caráter antecedente 10,00% R$ 3.620
Remoção de Inventariante 12.7 Ação de Colação 10,00% R$ 5.090
Ação de Doação Inoficiosa 10,00% R$ 5.090
Ação de Nulidade de Partilha R$ 10.180
Ação de Habilitação de Crédito (sobre o valor habilitado) 10,00% R$ 3.620
Ação Declaratória de Indignidade 10,00% R$ 4.250
Ação Declaratória de Deserdação 10,00% R$ 5.940
Retificação de Partilha 10,00% R$ 5.940
Ação de Sonegados 10,00% R$ 6.790
Ação de Petição de Herança 10,00% R$ 5.090
Planejamento Sucessório - holding familiar 10,00% R$ 10.180
Ação de Alvará para Levantamento de Valores e Transferência de Bens 10,00% R$ 3.620
Ação de Registro de Óbito Tardio R$ 3.620
Pedido de destituição/substituição de administrador judicial R$ 5.841,49
Representação do falido (sobre o montante do passivo) 10,00% R$ 3.148,2
Representação do devedor insolvente (sobre o montante do passivo) 10,00% R$ 3.148,2
Elaboração e pedido de homologação de recuperação sobre o valor do passivo 3,00% R$ 7.593,94
Pedido de destituição/substituição de administrador judicial R$ 8.000
Assistência ao gestor na recuperação 10,00% R$ 3.148,2
Habilitação/impugnação judicial (sobre o valor do crédito) 10,00% R$ 2.660
Ação retificação, reclassificação ou exclusão de crédito (artigo 19 da lei 11.101/05) 10,00% R$ 4.380
Impugnados, sobre o valor habilitado 15,00% R$ 4.060
Pedido de Restituição de Afins 10,00% R$ 4.060
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (pedido de defesa) 5,00% R$ 5.080
13.25 Ação de Nulidade de Assembleia ou Reunião de Sócios R$ 4.060
Ação de Anulação de Constituição de Pessoa Jurídica R$ 5.080
Ação de Exigir Contas R$ 5.080
Memorando de Entendimentos e/ou Letter Of Intentions R$ 1.520
Acordo de Sócios e Acordos de Acionistas R$ 4.050
Acompanhamento de Fusão e Aquisição 3,00% R$ 5.070
Honorários iniciais sobre valor econômico real da causa 5,00% R$ 2.800
Honorários finais sobre o benefício 10,00% R$ 3.900
Honorários iniciais sobre valor econômico real da causa 5,00% R$ 2.752,2
Honorários finais sobre o benefício 10,00% R$ 3.900
Honorários iniciais sobre valor econômico real da causa 5,00% R$ 2.752,2
Honorários finais sobre o benefício 10,00% R$ 5.600
Sobre o valor dos bens 5,00% R$ 3.880,6
Honorários iniciais sobre o valor econômico real da causa 5,00% R$ 2.752,2
INDICATIVO PERC. % MÍNIMO VALOR MÍNIMO 17 14.9 Honorários finais sobre o benefício 10,00% R$ 5.600
c) S.A / LUCRO REAL CPC (art. 85, §3º) R$ 7.800
Desbloqueio e/ou Reativação de Conta em Marketplace em Mercado nacional R$ 771,43
Desbloqueio e/ou Reativação de Conta em Marketplace em Mercado Internacional R$ 1.510
Para Remoção de Conteúdo Online R$ 771,43
Termos de Uso de Site R$ 1.230
Termo de Uso de Software e/ou Aplicativo R$ 1.230
Termo de Autorização de Uso de Imagem R$ 1.230
Ação de Desbloqueio e/ou Reativação de Conta em Marketplace 20,00% R$ 3.070
Ação para Remoção de Conteúdo Online 20,00% R$ 3.070
INDICATIVO PERC. % MÍNIMO VALOR MÍNIMO 16. MATÉRIA DE ADVOCACIA PARA ADEQUAÇÃO BÁSICA DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE (ÂMBITO PRIVADO) 2024 INDICATIVO PERC. % MÍNIMO VALOR MÍNIMO 18 16.1 Código de ética R$ 3.000
Políticas e procedimentos de integridade (cada documento) 16.3 Código de ética para terceiros R$ 3.000
Mapa de riscos R$ 3.000
Treinamentos (a hora) 16.6 Apoio para temas do Compliance e participação em reuniões (a hora) 16.7 Monitoramento do programa (mensalmente) R$ 3.000
Contratação na função de gestor geral 5,00% R$ 3.500
Contratação na função de gestor por área R$ 2.500
Contratação na função de gestor de controladoria 2,00% R$ 2.500
Contratação na função de gestor técnico 2,00% R$ 2.500
Patrocínio de Reclamante: sobre o valor da causa, da condenação, ou do acordo 30,00% R$ 1.800
Patrocínio da Reclamada: sobre o valor real do pedido ou do valor econômico da questão com pagamento no início da ação 10,00% R$ 2.990
Elaboração de petição inicial R$ 1.212
Elaboração de defesa R$ 1.212
Ação de consignação em pagamento em favor da parte reclamante 25% 18.24 Ação de consignação em pagamento em favor da parte reclamada 25% +25% R$ 2.192
Execução 10,00% R$ 2.996
Ação de reintegração de empregado (sob o proveito econômico) +20% R$ 2.320
Acompanhamento do TRT R$ 1.600
Elaboração de memoriais R$ 1.530
Apresentação de cálculos +3% R$ 1.260
Impugnação de cálculos +3% R$ 1.260
Cálculo de liquidação de pedido ou verbas incontroversas 2,00% R$ 700
Ação cautelar (requerida em caráter antecedente) +20% R$ 3.650
Contestação de ação cautelar R$ 3.650
Acompanhamento de homologação de quitação anual 15,00% R$ 730
Reunião com preposto e/ou testemunhas R$ 903
Petição interlocutória R$ 430
a) Com até 100 empregados por empregado, observando-se o limite mínimo de b) Entre 101 e 300 empregados por empregado, observando-se o limite mínimo de c) Entre 301 e 600 empregados por empregado, observando-se o limite mínimo de d) Acima de 1.000 empregados R$ 14.544,85
Confecção de Edital R$ 2.650
Assessoria presencial em assembleia (a hora) R$ 720
Registro do sindicato no MP (sem impugnação) R$ 3.570
Registro do sindicato no MP (com impugnação) R$ 7.130
Participações ou assessoria em assembleia da categoria (a hora) R$ 510
Elaboração de Edital R$ 730
De chapas ou candidatos eleitorais a) Atuar no polo ativo R$ 1.540
18.68 De resultado de eleições e associações R$ 2.940
18.70 R$ 720
a) Atuar no polo ativo R$ 2.590
Cobrança judicial - cumulativo 15,00% R$ 3.590
18.76 a) Com até 500 empregados R$ 3.870
e 1.000 empregados R$ 5.880
empregados R$ 7.170
a) Com até 10 empresas associadas R$ 8.020
Homologação de certidão de tempo de serviço R$ 1.860
Retificação de CNIS R$ 2.100
Atuação somente a partir da fase recursal 15,00% R$ 1.600
Atuação somente a partir da fase recursal 15,00% R$ 3.000
Ação de revisão de benefício 30,00% R$ 4.000
Ação de reconhecimento ou homologação de tempo de serviço 30,00% R$ 3.000
Pedido de Prorrogação R$ 400
Ação de tutela antecipada requerida em caráter antecedente 10,00% R$ 5.450
Aditamento da tutela antecipada com pedido de tutela final 10,00% R$ 4.550
Ação de obrigação de fazer 10,00% R$ 5.600
Assessoria para elaboração de laudo pericial R$ 1.650
Defesa/impugnação de autos e/ou manifestação perante órgãos regulatórios 20,00% R$ 2.570
Elaboração ou revisão de regimento interno de corpo clínico R$ 2.280
Ato judicial que não consta da tabela R$ 5.771,7
Investigação Defensiva R$ 9.000
Apresentação do cliente ou testemunha ou vítima R$ 1.950
Delação ou Colaboração premiada 10,00% R$ 16.000
c) fora do domicílio do advogado (sem alegações finais orais) R$ 2.900
Defesa em procedimento sumário (desde a denúncia até a publicação da sentença) R$ 6.820
Apresentação de resposta à acusação no rito sumário R$ 2.840
c) fora do domicílio do advogado (sem alegações finais orais) R$ 2.340
21.25 Apresentação de alegações finais por memoriais no rito sumário R$ 1.860
c) de instrução no domicílio do advogado (com alegações finais orais) R$ 1.680
Rito especial da Lei 11.343/06 - (Lei Tráfico) R$ 8.889,12
Rito da Lei 11.340/06 - (Lei Maria da Penha) R$ 4.938,4
Pedido de cessação de periculosidade e medidas protetivas relativos à violência doméstica R$ 2.100
Processo Lei 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa) R$ 13.580,6
Processo Lei 9.613/1998 - (Lei de Lavagem de Dinheiro) R$ 13.580,6
Processo Lei 8.137/1990 R$ 8.889,12
Processo Crimes Ambientais - ( Lei 9.605/1998) 10,00% R$ 12.626,88
Busca e apreensão R$ 3.900
Ações cautelares R$ 4.938
Carta testemunhável R$ 3.000
Correição Parcial R$ 3.000
Incidente de liberdade, Pedido de revogação de prisão ou Pedido de relaxamento de prisão - horário diurno (das 7h às 19h) R$ 3.990
Incidente de liberdade, Pedido de revogação de prisão ou Pedido de relaxamento de prisão - horário diurno (das 19h às 7h) R$ 5.940
c) das 19h às 7h, em feriados ou domingos Acresce +15% R$ 1.360
c) das 19h às 7h, em feriados ou domingos Acresce +15% R$ 2.100
Exceções, e medidas assecuratórias R$ 2.720
Visita em presídio R$ 506
Insanidade mental do acusado R$ 4.200
21.80 Defesa em PAD R$ 2.720
Restituição de coisas apreendidas 20,00% R$ 1.560
Pedido de explicações R$ 2.720
Justificação judicial R$ 4.200
Perante tribunais R$ 7.980
Perante tribunais superiores R$ 10.120
Atuação em 1° instância R$ 5.600
Atuação em 2° instância R$ 5.510
Atuação em processos por crimes contra a segurança nacional ou a ele equiparados R$ 15.000
Atuação junto aos cartórios e zonas eleitorais R$ 6.800
Defesa perante ao TRE R$ 7.200
Defesa perante ao TSE R$ 9.880
Prestação de contas R$ 9.810
Ações indenizatórias (cobrança indevida; venda casada; negativação indevida; cartão de crédito não solicitado, entre outros) 20,00% R$ 3.000
Ação revisional 20,00% R$ 5.000
Acompanhamento de cliente em reunião com gerentes/negociações R$ 703
Defesa em ações indenizatórias (cobrança indevida; negativação indevida; cartão não solicitado, entre outros) R$ 4.000
26.1 Elaboração de memoriais R$ 3.000
Correição parcial R$ 7.340
Incidente de resolução de demandas repetitivas R$ 7.340
Incidente de assunção de competência R$ 7.340
Incidente de arguição de declaração de inconstitucionalidade R$ 5.900

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para outros em Acre?
A tabela da OAB-AC prevê valores mínimos entre R$ 350,00 e R$ 16.000,00 para serviços de outros, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de outros da OAB-AC?
A tabela atual da OAB-AC lista 285 serviços na área de outros, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AC. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).