| Petição ou Requerimento avulso |
R$ 1.130 | causa |
| Diligência ou acompanhamento de cliente junto a Delegacia de Polícia. Obs: fora do horário comercial, acrescenta-se |
R$ 840 | causa |
| Elaboração de notificação extrajudicial |
R$ 627 | causa |
| Fotocópia / digitalização de mais de 100 folhas - Acrescenta-se por folha 1.16 Protocolo (por ato) |
R$ 150 | audiencia |
| Protocolo e distribuição de petição inicial com rol de documentos |
R$ 198 | causa |
| Solicitação ou retirada de documentos judicial ou extrajudicial |
R$ 198 | causa |
| Despachar com juiz, diretor de secretaria, delegado, membro do ministério público, secretário e demais autoridades |
R$ 730 | causa |
| Acompanhamento de perícia |
R$ 730 | causa |
| Audiência conciliatória (presencial ou virtual) |
R$ 360 | audiencia |
| Audiência de instrução e julgamento (presencial ou virtual) |
R$ 730 | audiencia |
| Acompanhamento em audiências perante o DETRAN/AC |
R$ 450 | audiencia |
| Elaboração de notificação extrajudicial para cumprimento do acordo |
R$ 330 | causa |
| Requerimento de homologação de acordo realizado em esfera extrajudicial perante o Poder Judiciário 3,00% |
R$ 1.980 | causa |
| Retificação de acordo extrajudicial |
R$ 1.270 | causa |
| Elaboração de notificação extrajudicial para cumprimento do acordo homologado pelo juiz 3,00% |
R$ 730 | causa |
| Comparecimento em audiências de conciliação. O ato exclusivo de acompanhamento como advogado(a) ou representante de qualquer das partes 5,00% |
R$ 1.460 | audiencia |
| Diligência em órgão público |
R$ 490 | causa |
| Elaboração de resposta a ofício e notificação extrajudicial (simples) |
R$ 420 | causa |
| Elaboração de resposta a ofício e notificação extrajudicial (complexo) |
R$ 1.400 | causa |
| Impugnação à perícia em processo administrativo/judicial 15,00% |
R$ 2.800 | causa |
| Petição intermediária em processo licitatório 1,00% |
R$ 560 | diaria |
| Análise e/ou pedido de reajuste do contrato, reequilíbrio financeiro de contrato público ou repactuação contratual perante o ente contratante 2,50% +50% |
R$ 1.400 | contrato |
| Cobrança extrajudicial por inadimplência de contrato público 15,00% |
R$ 2.100 | contrato |
| Processo de execução de contrato público 10,00% |
R$ 3.920 | contrato |
| Diligências 3,00% |
R$ 700 | causa |
| Inicial ou Contestação e audiência 20,00% |
R$ 2.005 | audiencia |
| Execução de título extrajudicial 15,00% |
R$ 2.140 | causa |
| Notificação extrajudicial relacionada à locação |
R$ 760 | causa |
| INDICATIVO PERC. % MÍNIMO VALOR MÍNIMO 11 CONDOMÍNIOS AÇÕES POSSESSÓRIAS EXTRAJUDICIAL 7.10 Assessoria jurídica mensal simples |
R$ 1.000 | mensal |
| Assessoria jurídica mensal intermediária |
R$ 1.800 | mensal |
| Elaboração de contratos |
R$ 3.000 | contrato |
| Revisão de contratos |
R$ 1.250 | contrato |
| Registro de contratos condominiais |
R$ 1.250 | contrato |
| Regularização fundiária |
R$ 4.180 | diaria |
| Análise dos aspectos ambientais do contrato 3,00% |
R$ 2.800 | contrato |
| Atuação em audiência isolada para coleta de provas |
R$ 3.000 | audiencia |
| Atuação em procedimento extrajudicial cujo objeto seja crime ambiental 5,00% |
R$ 6.000 | causa |
| Atuação em audiência de transação penal em matéria de crime ambiental |
R$ 1.400 | audiencia |
| INDICATIVO PERC. % MÍNIMO VALOR MÍNIMO 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 INDICATIVO PERC. % MÍNIMO VALOR MÍNIMO Processos Administrativos Processos contencioso RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DIVÓRCIO CONSENSUAL (por mês de duração) 13 b) Como patrono de uma das partes |
R$ 3.740 | mensal |
| Contrato de namoro |
R$ 2.540 | contrato |
| Minuta de Pacto Antenupicial |
R$ 6.120 | contrato |
| Ato - Audiência de Conciliação (Família) |
R$ 1.220 | audiencia |
| Ato - Audiência de Instrução e Julgamento (Família) |
R$ 3.080 | audiencia |
| Diligências junto ao oficial de justiça para o cuprimento da citação |
R$ 190 | causa |
| 11.3 Audiência de oitiva informal perante o Ministério Público (audiência do art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente) |
R$ 5.000 | audiencia |
| Audiência de reavaliação de medida socioeducativa |
R$ 6.720 | audiencia |
| Sem litígio, extrajudicial, sobre o monte mor ou quinhão de cada herdeiro e/ou meeira 7,00% |
R$ 5.940 | causa |
| Pedido e acompanhamento de recuperação extrajudicial sobre o valor do passivo - ME/EPP 3,00% |
R$ 7.593,94 | causa |
| Pedido e acompanhamento de recuperação extrajudicial sobre o valor do passivo 5,00% |
R$ 9.872,12 | causa |
| Assessoria na elaboração de contrato de franquia 3% sob o valor do contrato 13.19 Não impugnados, sobre o valor habilitado 10,00% +3% |
R$ 3.490 | contrato |
| Contrato de Autorização, Licença e/ou Uso |
R$ 2.030 | contrato |
| Contratos de Desenvolvimento de Software 3,00% |
R$ 2.300 | contrato |
| Contrato de Desenvolvimento de Website 3,00% |
R$ 2.300 | contrato |
| Contrato de Desenvolvimento de Aplicativo 3,00% |
R$ 2.300 | contrato |
| Contrato de Fornecimento de Tecnologia 3,00% |
R$ 2.300 | contrato |
| Contrato de Cessão de Uso de Tecnologia e/ou Software 3,00% |
R$ 2.300 | contrato |
| Contrato de Cessão de Tecnologia e/ou Software 3,00% |
R$ 2.300 | contrato |
| Contrato de Cooperação Tecnológica 3,00% |
R$ 2.300 | contrato |
| Contrato de Escrow (Código-fonte) 3,00% |
R$ 3.070 | contrato |
| Contrato de Gestão de Tráfego 3,00% |
R$ 1.530 | contrato |
| Contrato de Social Media / Gestão de Mídias Sociais 3,00% |
R$ 1.530 | contrato |
| Contrato de Copywriting 3,00% |
R$ 1.530 | contrato |
| Contrato de Criação de Branding 3,00% |
R$ 1.530 | contrato |
| Comparecimento a audiência inaugral (presencial ou virtual) |
R$ 1.290 | audiencia |
| Comparecimento a audiência de instrução (presencial ou virtual) |
R$ 1.825 | audiencia |
| Comparecimento a audiência de conciliação (presencial ou virtual) |
R$ 980 | audiencia |
| Compareciento a audiência de encerramento de instrução (presencial ou virtual) |
R$ 730 | audiencia |
| Acordo extrajudicial trabalhista: sobre o valor do acordo 30,00% |
R$ 1.483,93 | causa |
| Protocolo de petições e documentos no PJE |
R$ 380 | causa |
| 18.72 Cobrança extrajudicial - cumulativo 10,00% |
R$ 1.540 | causa |
| Não consignadas a) Cobrança extrajudicial 10,00% |
R$ 1.540 | causa |
| Diligências no INSS, autarquias previdenciárias e INSS |
R$ 1.008 | causa |
| Agendamento de perícia por incapacidade |
R$ 400 | causa |
| Obtenção de documentos e/ou cópias na esfera administrativa ou judicial (com diligência junto ao órgão) |
R$ 500 | causa |
| Obtenção de documentos e/ou cópias na esfera administrativa ou judicial (sem diligência junto ao órgão) |
R$ 250 | causa |
| Diligências avulsas para acompanhamento do cliente perante órgãos regulatórios (por ato) |
R$ 1.550 | audiencia |
| Audiência de conciliação |
R$ 1.650 | audiencia |
| Audiência de conciliação com TAC |
R$ 2.150 | audiencia |
| Audiência de instrução |
R$ 2.480 | audiencia |
| INDICATIVO PERC. % MÍNIMO VALOR MÍNIMO 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 INDICATIVO PERC. % MÍNIMO VALOR MÍNIMO ADVOCACIA JUDICIAL ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL ADVOCACIA ÉTICO-ADMINISTRATIVA ADVOCACIA CONTRATUAL FASE POLICIAL 22 21.12 |
R$ 820 | causa |
| Realização de audiência de instrução no rito ordinário: a) no domicílio do advogado (sem alegações finais orais) |
R$ 2.560 | audiencia |
| Realização de audiência de instrução no rito sumário: a) no domicílio do advogado (sem alegações finais orais) |
R$ 1.860 | audiencia |
| Realização de audiência no rito sumaríssimo - juizado especial criminal: a) preliminar no domicílio do advogado |
R$ 710 | audiencia |
| Audiência de retratação na Vara da Violência Doméstica |
R$ 1.960 | audiencia |
| FASE RECURSAL CONSTITUCIONAL PEDIDO DE LIBERDADE PEDIDO DE BENEFÍCIOS FASE DE EXECUÇÃO PENAL ATOS AVULSOS SUSTENTAÇÃO ORAL ADVOGADO COMO AUXILIAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 21.54 Recurso Ordinário em Habeas Corpus |
R$ 7.200 | causa |
| Audiência de Custódia e admonitória no domícilio do advogado a) no domícilio do advogado |
R$ 1.372 | audiencia |
| Audiência de retratação na vara de violência doméstica |
R$ 2.100 | audiencia |
| Requerimento para concessão de graça, indulto, anistia, comutação de penas, livramento condicional, unificação de penas, revogação de medida de segurança, prisão albergue, prisão domiciliar, pedido de retratação ou perdão e progressão de regime 21.72 Audiência de justificação a) no domícilio do advogado |
R$ 1.360 | audiencia |
| Análise de contrato bancário |
R$ 506 | contrato |
| Cálculo revisional de contrato bancário 1,00% |
R$ 506 | contrato |
| Negociação extrajudicial junto à institução financeira |
R$ 4.000 | causa |
| Execução de título extrajudicial |
R$ 3.000 | causa |
| Acompanhamento PROCON, notificação extrajudicial, agências reguladoras e sites de resolução extrajudicial sem benefícios econômicos |
R$ 706 | causa |
| Acompanhamento PROCON, notificação extrajudicial, agências reguladoras e sites de resolução extrajudicial com benefícios econômicos |
R$ 1.302 | causa |
| Atuação em audiência isolada, para coleta de prova oral |
R$ 1.825 | audiencia |