Direito Tributário
7 serviços com valores mínimos · OAB-RS · Vigência 2024
R$ 2.000
menor
R$ 3.429
média
R$ 5.000
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Procedimento ou defesa administrativa - 2ª. Instância +10% | R$ 2.000 |
| Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento tributário ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco +10% | R$ 4.000 |
| Ação anulatória de débito tributário (sobre o montante excluído) +15% | R$ 5.000 |
| Defesa em execução de natureza fiscal, sobre o valor da ação +15% | R$ 5.000 |
| Ação de Repetição de Indébito (sobre o montante repetido) +15% | R$ 4.000 |
| Liberação de mercadorias +10% | R$ 2.000 |
| Outros procedimentos em matéria fiscal ou tributária +10% | R$ 2.000 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito tributário em Rio Grande do Sul?
A tabela da OAB-RS prevê valores mínimos entre R$ 2.000,00 e R$ 5.000,00 para serviços de direito tributário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito tributário da OAB-RS?
A tabela atual da OAB-RS lista 7 serviços na área de direito tributário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RS. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).