Direito Tributário
6 serviços com valores mínimos · OAB-AM · Vigência 2020
R$ 149,12
menor
R$ 3.284
média
R$ 5.945,25
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| 842,28 1,9 20 a 30% 33 Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso +30% | R$ 3.673,12 |
| 167,97 4,2 6 Planejamento Tributário | R$ 5.945,25 |
| 3.339,20 3,3 20% 6 Pedido de assistência à demissão de empregado estável, sobre o valor da transação +20% | R$ 3.339,2 |
| Atuação perante Conselho Profissional | R$ 5.600 |
| Ações de natureza Fiscal | R$ 149,12 |
| Em causas de natureza fiscal | R$ 998 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito tributário em Amazonas?
A tabela da OAB-AM prevê valores mínimos entre R$ 149,12 e R$ 5.945,25 para serviços de direito tributário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito tributário da OAB-AM?
A tabela atual da OAB-AM lista 6 serviços na área de direito tributário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AM. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).