Atividades Avulsas e Extrajudiciais

72 serviços com valores mínimos · OAB-TO · Vigência 2025

R$ 182,62
menor
R$ 3.373
média
R$ 10.435,2
maior
Serviço Valor Mínimo
2.3 Atuação em audiência isolada, para coleta de prova oral R$ 2.478,36
2.4 Atuação em audiência pública em matéria ambiental e urbanística R$ 3.391,44
2.5 Participação em audiência pública R$ 2.478,36
2.7 Comparecimento a audiência de encerramento de instrução R$ 1.304,4
2.9 Audiências em comarca situada a mais de 50 Km de distância acrescenta o valor deste item , além das despesas de locomoção, além dos valores acima. R$ 195,66
3.8 Notificação Extrajudicial R$ 1.304,4
IV – VIAGENS E DESLOCAMENTO Locomoção: (o correspondente ao valor da passagem de avião (ida e volta), ou, o valor correspondente à quilometragem rodada por táxi ou automóvel de aluguel (ida e volta); sendo o veículo de propriedade do advogado será cobrado mais +50% R$ 4.434,96
5.5 Jornada de oito horas diárias (com vínculo empregatício) R$ 9.000,36
6.4 Contratos Condominiais R$ 5.478,48
6.8 Cobrança extrajudicial de cotas condominiais/multas 20% - - 6.9 Ação de Prestação de contas +20% R$ 6.261,12
8.5 Audiências em processo administrativo R$ 1.043,52
10.6 Usucapião Extrajudicial de Propriedade nua +10% R$ 6.522
10.7 Usucapião Extrajudicial de Propriedade com benfeitorias ou rentável +10% R$ 6.522
10.32 Execução de título extrajudicial (pelo credor/credora ou devedor/devedora) +10% R$ 2.608,8
12.5 Legitimação extrajudicial de filhos (pela minuta ou assistência à escritura de legitimação) R$ 2.608,8
12.7 Adoção por escritura pública R$ 2.608,8
12.10 Reconhecimento de filhos/filhas por escritura pública R$ 5.217,6
12.35 12.35.1 Extrajudicial sem bens a partilhar R$ 3.521,88
12.35.2 Extrajudicial com bens a partilhar +5% R$ 4.434,96
12.42.5 Extrajudicial sem bens a serem partilhados R$ 3.130,56
12.42.6 Extrajudicial com bens a serem partilhados 5% +5% R$ 4.565,4
DIREITO SUCESSÓRIO DIREITOS HOMOAFETIVOS 12.63.3 Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Extrajudicial ou Judicial Consensual 4%, quando o valor do quinhão ou monte-mor for superior a e até +4% R$ 7.826,4
12.66.4 Planejamento Sucessório Extrajudicial R$ 10.435,2
17.40 Comparecimento a audiência de instrução R$ 1.956,6
18.4 Assessoria a associações ou sindicatos patronais com até 10 empresas representados na base territorial (contrato mensal) R$ 5.478,48
18.5 Assessoria a associações ou sindicatos patronais com 10 a 50 empresas representados na base territorial (contrato mensal) R$ 8.087,28
18.11 18.11. 1 Cobrança extrajudicial - cumulativo 10% +10% R$ 1.434,84
18.12 18.12. 1 Cobrança extrajudicial (não consignadas em folha) 10% +10% R$ 1.434,84
18.12. 3 Cobrança extrajudicial (consignadas em folha) 10% +10% R$ 1.434,84
19.2 Diligências em Delegacia de Polícia em horário noturno R$ 4.565,4
19.4 Diligências em Delegacia para acompanhamento de TCO em horário noturno R$ 3.521,88
19.5 Diligência em Delegacia para acompanhamento de declarações ou APF em horário diurno R$ 3.913,2
19.6 Diligência em Delegacia para acompanhamento de declarações ou APF em horário noturno R$ 5.869,8
19.36 Audiência de custódia R$ 3.261
20.1.08 Só pedido de diligência por ato/diligência R$ 1.304,4
21.22 Elaboração e entrega de Memoriais (sem despachar com a autoridade) R$ 1.956,6
23.1 .5 Audiência de oitava informal de adolescente perante o Ministério Público, art. 179 da Lei nº. 8.069/1990 R$ 2.739,24
23.1 .9 Audiência de reavaliação de medida socioeducativa R$ 2.739,24
23.3. 2 Diligências em Delegacia de Polícia em horário diurno R$ 1.565,28
ITEM DESCRIÇÃO PERCENTUAL VALOR URH 28.1 28.1.01 Protocolos eletrônicos (em qualquer instância) R$ 456,54
28.1.02 Despachar com juiz ou juíza ou desembargador ou desembargadora R$ 586,98
28.1.03 Despachar com secretário ou secretária de vara ou assessoria R$ 456,54
DILIGÊNCIAS EM GERAL XXVII – ATIVIDADE EM MATÉRIA DE TRÂNSITO FASE ADMINISTRATIVA FASE JUDICIAL XXVIII – ADVOCACIA CORRESPONDENTE 28.1.05 Assessoria em regularização e transação imobiliária 3 % valor efetivo da transação ou valor venal do imóvel, sempre o que for maior, garantido o mínimo R$ - 00 28.1.06 Assessoria ou registro de incorporação imobiliária +3% R$ 391,32
28.2 28.2.01 Audiência de conciliação R$ 456,54
28.2.02 Audiência de instrução, prosseguimento, oitiva de testemunhas ou una R$ 652,2
28.2.03 Audiência ou despacho em comarca acima de 50 km de distância do domicílio profissional do advogado ou da advogada, acrescenta-se o valor deste item aos valores acima referidos, além das despesas de locomoção (caso - - - 28.3 28.3.01 Acompanhamento em caráter administrativo ou extrajudicial R$ 586,98
28.4.04 Diligências em órgãos policiais fora do horário de expediente R$ 2.608,8
28.4.05 Diligências em unidades prisionais em horário de expediente R$ 1.304,4
28.4.10 Despachar com juiz ou juíza ou desembargador ou desembargadora R$ 678,29
28.4.11 Despachar com secretário ou secretária de vara ou assessoria R$ 456,54
28.4.13 Audiência ou despacho em comarca acima de 50 km de distância do domicílio profissional do advogado ou da advogada , acrescenta-se o valor deste item aos valores acima referidos, além das despesas de locomoção (caso R$ 182,62
30.6 Atuação em audiência isolada para coleta de prova R$ 3.261
30.27 Participação em audiência púbica R$ 3.782,76
31.5 Consignação em pagamento na via extrajudicial 10% +10% R$ 2.087,04
31.7 Elaboração de minutas de distrato, alteração, escritura ou documento 3% +3% R$ 4.826,28
XXXII – ADVOCACIA PERANTE À JUSTIÇA DESPORTIVA XXXI – DILIGÊNCIAS AVULSAS 32.8 Procedimento litigioso na defesa de interesse de cliente (clube, agente, atleta, etc.) frente às entidades de administração do desporto – âmbito nacional e regional R$ 8.478,6
32.10 Participação em painel (audiência/recurso). Os valores em matéria desportiva são acrescidos de 20% caso a atuação envolva atletas, clubes e contratos em língua estrangeira 20% - - ITEM DESCRIÇÃO PERCENTUAL VALOR URH 33.1 33.1.01 Oferta de Carta de Investigação Preliminar junto ao PROCON (consumidor ou consumidora) +20% R$ 1.565,28
33.1.03 Reclamação e comparecimento em audiência representando o consumidor ou consumidora R$ 1.956,6
33.2.06 Atuação em audiência isolada, para coleta de prova oral R$ 2.478,36
34.5 Diligências avulsas em Conciliação e Mediação (representação, atuação) primeira hora R$ 456,54
34.10 Requerimento de homologação de acordo realizado em esfera extrajudicial perante o Poder Judiciário R$ 4.174,08
35.14 Assessoria jurídica para preparo e protocolo de Pedido de Registro ou de Averbação de Contrato ou de Fatura junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI R$ 5.478,48
ITEM DESCRIÇÃO PERCENTUAL VALOR URH 37.1 37.1.01 Escritório com até 02 (duas) vagas para advogado ou advogada contratado ou contratada - para 04 (quatro) horas diárias R$ 2.347,92
37.1.02 Escritório com até 02 (duas) vagas para advogado ou advogada contratado ou contratada - para 08 (oito) horas diárias R$ 3.261
37.3 37.3.01 Escritório com mais de 02 (duas) vagas para advogado ou advogada contratado ou contratada - para 04 (quatro) horas diárias R$ 2.739,24
37.3.02 Escritório com mais de 02 (duas) vagas para advogado ou advogada contratado ou contratada - para 08 (oito) horas diárias R$ 3.913,2
37.4 37.4.01 Escritório com mais de 02 (duas) vagas para advogado ou advogada contratado ou contratada - para 04 (quatro) horas diárias R$ 3.130,56
37.4.02 Escritório com mais de 02 (duas) vagas para advogado ou advogada contratado ou contratada ) - para 08 (oito) horas diárias R$ 4.695,84
37.5 Advogados Entre Dois a Quatro Anos de Inscrição Advogados Entre Quatro a Seis Anos de Inscrição XXXVII – PISO ÉTICO DE REMUNERAÇÃO Independente da Quantidade de Anos de Inscrição Advogados com Até Um Ano de Inscrição Advogados Entre Um a Dois Anos de Inscrição Fase Judicial 37.5.01 Escritório com mais de 02 (duas) vagas para advogado ou advogada contratado ou contratada - para 04 (quatro) horas diárias R$ 3.913,2
12.42.5 Extrajudicial sem bens a serem partilhados - 24 12.42.6 Extrajudicial com bens a serem partilhados +5% R$ 4.565,4
ITEM DESCRIÇÃO PERCENTUAL VALOR URH 28.1 28.1.01 Protocolos eletrônicos (em qualquer instância) - 3,5 28.1.02 Despachar com juiz ou juíza ou desembargador ou desembargadora - 4,5 28.1.03 Despachar com secretário ou secretária de vara ou assessoria - 3,5 28.1.04 Cópias, emissão e recolhimento de guias de custas; retirada, levantamento e envio de alvará e retirada de certidões. - 03 DILIGÊNCIAS EM GERAL XXVII – ATIVIDADE EM MATÉRIA DE TRÂNSITO FASE ADMINISTRATIVA FASE JUDICIAL XXVIII – ADVOCACIA CORRESPONDENTE 28.1.05 Assessoria em regularização e transação imobiliária 3 % valor efetivo da transação ou valor venal do imóvel, sempre o que for maior, garantido o mínimo R$ - 00 28.1.06 Assessoria ou registro de incorporação imobiliária +20% R$ 7.826,4
30.6 Atuação em audiência isolada para coleta de prova 25 30.7 Acompanhamento de estudos ambientais +15% R$ 10.435,2

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para atividades avulsas e extrajudiciais em Tocantins?
A tabela da OAB-TO prevê valores mínimos entre R$ 182,62 e R$ 10.435,20 para serviços de atividades avulsas e extrajudiciais, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de atividades avulsas e extrajudiciais da OAB-TO?
A tabela atual da OAB-TO lista 72 serviços na área de atividades avulsas e extrajudiciais, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-TO. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).