Direito Empresarial
7 serviços com valores mínimos · OAB-TO · Vigência 2025
R$ 3.130,56
menor
R$ 5.087
média
R$ 7.826,4
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| 2.10 ITEM DESCRIÇÃO PERCENTUAL VALOR URH 3.1 Sociedades anônimas +2% | R$ 6.522 |
| 3.2 Sociedades por quotas de responsabilidade limitada e assemelhadas +2% | R$ 3.913,2 |
| 3.3 Sociedade e associações civis | R$ 3.913,2 |
| 3.7 3.7. 1 De Sociedades Anônimas +1% | R$ 3.130,56 |
| 3.7. 3 De Sociedades Recreativas, Esportivas e demais Sociedades | R$ 3.130,56 |
| 12.47 Restauração de sociedade conjugal | R$ 7.174,2 |
| 35.13 Elaboração de Contrato de Franquia Empresarial | R$ 7.826,4 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito empresarial em Tocantins?
A tabela da OAB-TO prevê valores mínimos entre R$ 3.130,56 e R$ 7.826,40 para serviços de direito empresarial, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito empresarial da OAB-TO?
A tabela atual da OAB-TO lista 7 serviços na área de direito empresarial, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-TO. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).