Direito Imobiliário

15 serviços com valores mínimos · OAB-TO · Vigência 2025

R$ 1.956,6
menor
R$ 5.913
média
R$ 14.348,4
maior
Serviço Valor Mínimo
3.5 Loteamentos e respectivos memoriais R$ 7.826,4
6.6 Minuta de Incorporação R$ 2.739,24
6.7 Registro de Contratos Condominiais, alteração, estatuto, regimento, regulamento, incorporação R$ 1.956,6
10.4 Possessória de bem móvel +20% R$ 5.217,6
10.5 Possessória de bem imóvel +20% R$ 7.826,4
10.8 Usucapião Judicial de Propriedade nua +10% R$ 9.130,8
10.9 Usucapião Judicial de Propriedade com benfeitorias ou rentável +10% R$ 10.435,2
10.15.4 Especialização de Hipoteca Legal +20% R$ 3.261
10.45 Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento, por grupo de dez lotes 10% +10% R$ 5.217,6
10.54 Ação renovatória de locação 20% +20% R$ 4.304,52
10.57 Atos/acompanhamento despejo/reintegração R$ 4.043,64
11.11 Ação renovatória de locação +15% R$ 3.913,2
12.67.3 Impugnação ou defesa em registro de loteamento +3% R$ 14.348,4
ITEM DESCRIÇÃO PERCENTUAL VALOR URH 26.1 Possessória de bem móvel +20% R$ 2.608,8
26.2 Possessória de bem imóvel +20% R$ 5.869,8

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito imobiliário em Tocantins?
A tabela da OAB-TO prevê valores mínimos entre R$ 1.956,60 e R$ 14.348,40 para serviços de direito imobiliário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito imobiliário da OAB-TO?
A tabela atual da OAB-TO lista 15 serviços na área de direito imobiliário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-TO. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).