Mediação e Arbitragem

4 serviços com valores mínimos · OAB-TO · Vigência 2025

R$ 1.304,4
menor
R$ 4.631
média
R$ 9.783
maior
Serviço Valor Mínimo
ITEM DESCRIÇÃO PERCENTUAL VALOR URH 2.1 Inicial (inaugural) ou Conciliação R$ 1.304,4
34.4 Acompanhamento em sessão ou reunião de Práticas Colaborativas, Conciliação, Mediação, Negociação, Arbitragem ou qualquer método autocompositivo (por ato) R$ 2.478,36
34.9 Elaboração de minuta e/ou revisão de Termo de Acordo total ou parcial resultante do encerramento de Práticas Colaborativas, Conciliação, Mediação, Negociação, Arbitragem ou qualquer método autocompositivo 3% +3% R$ 4.956,72
34.11 Assessoria jurídica exclusivamente para procedimento de método autocompositivo de solução de conflitos, especialmente Práticas Colaborativas, Mediação, Conciliação e Negociação, em qualquer matéria, 6% a 10% +6% R$ 9.783

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para mediação e arbitragem em Tocantins?
A tabela da OAB-TO prevê valores mínimos entre R$ 1.304,40 e R$ 9.783,00 para serviços de mediação e arbitragem, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de mediação e arbitragem da OAB-TO?
A tabela atual da OAB-TO lista 4 serviços na área de mediação e arbitragem, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-TO. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).