37.5 Advogados Entre Dois a Quatro Anos de Inscrição Advogados Entre Quatro a Seis Anos de Inscrição XXXVII – PISO ÉTICO DE REMUNERAÇÃO Independente da Quantidade de Anos de Inscrição Advogados com Até Um Ano de Inscrição Advogados Entre Um a Dois Anos de Inscrição Fase Judicial 37.5.01 Escritório com mais de 02 (duas) vagas para advogado ou advogada contratado ou contratada - para 04 (quatro) horas diárias
Atividades Avulsas e Extrajudiciais Tocantins · OAB-TO · Vigência 2025
Valor mínimo sugerido (OAB-TO)
R$ 3.913,20
Cobrança por hora
Calcule seus honorários
20%
Honorários estimados
R$ 10.000,00
Mínimo tabela OAB: R$ 3.913,20
Legislação aplicável
Art. 22, Lei 8.906/94 Direito do advogado aos honorários convencionados, arbitrados e de sucumbência
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para 37.5 advogados entre dois a quatro anos de inscrição advogados entre quatro a seis anos de inscrição xxxvii – piso ético de remuneração independente da quantidade de anos de inscrição advogados com até um ano de inscrição advogados entre um a dois anos de inscrição fase judicial 37.5.01 escritório com mais de 02 (duas) vagas para advogado ou advogada contratado ou contratada - para 04 (quatro) horas diárias em Tocantins?
Segundo a tabela de honorários da OAB-TO (vigência 2025), o valor mínimo sugerido para 37.5 advogados entre dois a quatro anos de inscrição advogados entre quatro a seis anos de inscrição xxxvii – piso ético de remuneração independente da quantidade de anos de inscrição advogados com até um ano de inscrição advogados entre um a dois anos de inscrição fase judicial 37.5.01 escritório com mais de 02 (duas) vagas para advogado ou advogada contratado ou contratada - para 04 (quatro) horas diárias é de R$ 3.913,20. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.
O valor da tabela da OAB-TO é obrigatório?
Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.
O que está incluído no valor de R$ 3.913,20?
O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "37.5 advogados entre dois a quatro anos de inscrição advogados entre quatro a seis anos de inscrição xxxvii – piso ético de remuneração independente da quantidade de anos de inscrição advogados com até um ano de inscrição advogados entre um a dois anos de inscrição fase judicial 37.5.01 escritório com mais de 02 (duas) vagas para advogado ou advogada contratado ou contratada - para 04 (quatro) horas diárias" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.
Como negociar honorários para 37.5 advogados entre dois a quatro anos de inscrição advogados entre quatro a seis anos de inscrição xxxvii – piso ético de remuneração independente da quantidade de anos de inscrição advogados com até um ano de inscrição advogados entre um a dois anos de inscrição fase judicial 37.5.01 escritório com mais de 02 (duas) vagas para advogado ou advogada contratado ou contratada - para 04 (quatro) horas diárias?
Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.
Nota legal: Valores mínimos sugeridos pela OAB-TO (tabela 2025). Não vinculam obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, Estatuto da OAB).