Direito Trabalhista

16 serviços com valores mínimos · OAB-TO · Vigência 2025

R$ 1.565,28
menor
R$ 6.241
média
R$ 19.566
maior
Serviço Valor Mínimo
10.13 Ação rescisória +20% R$ 7.826,4
12.58 Ação Rescisória de reconhecimento de filhos R$ 8.478,6
15.14 Demais postulações judiciais (exemplo: mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação coletiva, ação rescisória, etc.) R$ 4.304,52
ITEM DESCRIÇÃO PERCENTUAL VALOR URH 17.1 XVI – MANDADO DE SEGURANÇA XVII – ADVOCACIA TRABALHISTA Dissídios Individuais 17.1.01 Patrocínio do Reclamante ou da Reclamante 20 % a +30% R$ 2.608,8
17.2 17.2.01 Reclamação Trabalhista 20 % a +30% R$ 3.000,12
17.12 Reclamação plúrima Cada parte pagará 20% a +20% R$ 2.282,7
17.16 Dissídio coletivo de natureza econômica ou não econômica R$ 19.566
17.17.5 Habilitação de crédito trabalhista em recuperação judicial tempestiva ou retardatária +10% R$ 9.130,8
17.21 Apresentação de cálculos trabalhistas +5% R$ 1.565,28
17.28 Rescisória trabalhista e Contestação a Recisória Trabalhista +10% R$ 6.522
17.35 Habilitação de crédito trabalhista tempestiva/retardatária 10% - 00 17.36 Elaboração de petição inicial +10% R$ 1.565,28
17.43 Ação de Indenização por acidente do trabalho 20 % a +30% R$ 5.217,6
17.44 Ação Rescisória Trabalhista 15% +15% R$ 6.782,88
ITEM DESCRIÇÃO PERCENTUAL VALOR URH 18.1 Assessoria a associações ou sindicatos dos trabalhadores com até 500 associados (contrato mensal) R$ 4.304,52
18.2 Assessoria a associações ou sindicatos dos trabalhadores com 500 a 1000 associados (contrato mensal) R$ 6.522
26.9 Ação rescisória +20% R$ 10.174,32

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito trabalhista em Tocantins?
A tabela da OAB-TO prevê valores mínimos entre R$ 1.565,28 e R$ 19.566,00 para serviços de direito trabalhista, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito trabalhista da OAB-TO?
A tabela atual da OAB-TO lista 16 serviços na área de direito trabalhista, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-TO. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).