10% a 30% Parecer escrito e interpretação de Normas Ambientais – /hora Avaliação de processo, perícia, estudo e/ou equivalente (administrativo ou judicial) Composição/acompanhamento como membro de equipe multidisciplinar em estudo ambiental (EAP/ RAP/EIV/RAS) – percentual calculado sobre o valor do empreendimento ou /mês Composição/acompanhamento como membro de equipe multidisciplinar em estudo ambiental (EIA/Rima) - percentual calculado sobre valor do empreendimento Responsabilidade Técnica ou Termo de Participação em Licenciamento Ambiental Acompanhamento e ou encaminhamento de Licenciamento Ambiental Acompanhamento de Certi fi cação Ambiental Acompanhamento de Perícia Ambiental Defesa em Inquérito Civil e Acompanhamento na Elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta Defesa administrativa em 1ª Instância percentual calculado sobre o valor que o autuado deixar de pagar ADVOCACIA AMBIENTAL 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 X R$

Segundo a tabela de honorários da OAB-MS (vigência 2025), o valor mínimo sugerido para 10% a 30% parecer escrito e interpretação de normas ambientais – /hora avaliação de processo, perícia, estudo e/ou equivalente (administrativo ou judicial) composição/acompanhamento como membro de equipe multidisciplinar em estudo ambiental (eap/ rap/eiv/ras) – percentual calculado sobre o valor do empreendimento ou /mês composição/acompanhamento como membro de equipe multidisciplinar em estudo ambiental (eia/rima) - percentual calculado sobre valor do empreendimento responsabilidade técnica ou termo de participação em licenciamento ambiental acompanhamento e ou encaminhamento de licenciamento ambiental acompanhamento de certi fi cação ambiental acompanhamento de perícia ambiental defesa em inquérito civil e acompanhamento na elaboração de termo de ajustamento de conduta defesa administrativa em 1ª instância percentual calculado sobre o valor que o autuado deixar de pagar advocacia ambiental 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 x r$ é de R$ 6.174,15, com percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

A tabela da OAB-MS indica percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa ou proveito econômico. Na prática, advogados podem cobrar percentuais maiores dependendo da complexidade do caso.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "10% a 30% parecer escrito e interpretação de normas ambientais – /hora avaliação de processo, perícia, estudo e/ou equivalente (administrativo ou judicial) composição/acompanhamento como membro de equipe multidisciplinar em estudo ambiental (eap/ rap/eiv/ras) – percentual calculado sobre o valor do empreendimento ou /mês composição/acompanhamento como membro de equipe multidisciplinar em estudo ambiental (eia/rima) - percentual calculado sobre valor do empreendimento responsabilidade técnica ou termo de participação em licenciamento ambiental acompanhamento e ou encaminhamento de licenciamento ambiental acompanhamento de certi fi cação ambiental acompanhamento de perícia ambiental defesa em inquérito civil e acompanhamento na elaboração de termo de ajustamento de conduta defesa administrativa em 1ª instância percentual calculado sobre o valor que o autuado deixar de pagar advocacia ambiental 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 x r$" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.