10% 15% 5 a 10% 10% 15% 15% 10% 15% 15% 20% Tabela de honorários advocatícios 25 S/A Demais (ex:. Cooperativas, sociedades civis, etc.) ADVOCACIA EM MATÉRIA FISCAL E TRIBUTÁRIA 132.3 132.4 VII ADVOCACIA ELEITORAL VIII Consulta oral à candidatos, Partidos políticos e demais interessados em horário normal Consulta junto ao Tribunal Regional Eleitoral Defesa em processos de representação eleitoral ou reclamação de direito de resposta Atuação junto ao tribunal superior eleitoral Proposição e Defesa em ações de Investigação Judicial ou Impugnação de Mandato eletivo ou impugnação de registro de candidatura Outro procedimento ou ato perante a justiça eleitoral Sustentação Oral (além dos valores pagos acima) Elaboração de ata e acompanhamento de convenção partidária Registro de candidatura, valor mínimo por candidato Assessoria jurídica para Partido Político, valor mensal Atuação em Ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fi ns eleitorais, ação por captação ilícita de sufrágio e ação por conduta vedada a agentes políticos, valor mínimo por instância. Atuação em Recurso contra expedição de diploma (RCED), valor mínimo por instância. Atuação em Prestação de contas anual ou eleitoral para partidos políticos. Atuação em Prestação de contas eleitoral de candidatos. Defesa em ação criminal eleitoral, valor mínimo por instância. Outro procedimento ou ato perante a justiça eleitoral. Medidas cautelares, Mandado de Segurança, Habeas Data, Mandado de Injunção, Habeas Corpus. 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149

Segundo a tabela de honorários da OAB-MS (vigência 2025), o valor mínimo sugerido para 10% 15% 5 a 10% 10% 15% 15% 10% 15% 15% 20% tabela de honorários advocatícios 25 s/a demais (ex:. cooperativas, sociedades civis, etc.) advocacia em matéria fiscal e tributária 132.3 132.4 vii advocacia eleitoral viii consulta oral à candidatos, partidos políticos e demais interessados em horário normal consulta junto ao tribunal regional eleitoral defesa em processos de representação eleitoral ou reclamação de direito de resposta atuação junto ao tribunal superior eleitoral proposição e defesa em ações de investigação judicial ou impugnação de mandato eletivo ou impugnação de registro de candidatura outro procedimento ou ato perante a justiça eleitoral sustentação oral (além dos valores pagos acima) elaboração de ata e acompanhamento de convenção partidária registro de candidatura, valor mínimo por candidato assessoria jurídica para partido político, valor mensal atuação em ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fi ns eleitorais, ação por captação ilícita de sufrágio e ação por conduta vedada a agentes políticos, valor mínimo por instância. atuação em recurso contra expedição de diploma (rced), valor mínimo por instância. atuação em prestação de contas anual ou eleitoral para partidos políticos. atuação em prestação de contas eleitoral de candidatos. defesa em ação criminal eleitoral, valor mínimo por instância. outro procedimento ou ato perante a justiça eleitoral. medidas cautelares, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, habeas corpus. 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 é de R$ 1.130,48, com percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

A tabela da OAB-MS indica percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa ou proveito econômico. Na prática, advogados podem cobrar percentuais maiores dependendo da complexidade do caso.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "10% 15% 5 a 10% 10% 15% 15% 10% 15% 15% 20% tabela de honorários advocatícios 25 s/a demais (ex:. cooperativas, sociedades civis, etc.) advocacia em matéria fiscal e tributária 132.3 132.4 vii advocacia eleitoral viii consulta oral à candidatos, partidos políticos e demais interessados em horário normal consulta junto ao tribunal regional eleitoral defesa em processos de representação eleitoral ou reclamação de direito de resposta atuação junto ao tribunal superior eleitoral proposição e defesa em ações de investigação judicial ou impugnação de mandato eletivo ou impugnação de registro de candidatura outro procedimento ou ato perante a justiça eleitoral sustentação oral (além dos valores pagos acima) elaboração de ata e acompanhamento de convenção partidária registro de candidatura, valor mínimo por candidato assessoria jurídica para partido político, valor mensal atuação em ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fi ns eleitorais, ação por captação ilícita de sufrágio e ação por conduta vedada a agentes políticos, valor mínimo por instância. atuação em recurso contra expedição de diploma (rced), valor mínimo por instância. atuação em prestação de contas anual ou eleitoral para partidos políticos. atuação em prestação de contas eleitoral de candidatos. defesa em ação criminal eleitoral, valor mínimo por instância. outro procedimento ou ato perante a justiça eleitoral. medidas cautelares, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, habeas corpus. 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.