Sucessões e Inventários

11 serviços com valores mínimos · OAB-TO · Vigência 2025

R$ 391,32
menor
R$ 6.463
média
R$ 9.783
maior
Serviço Valor Mínimo
12.59 Retificações de áreas e confrontações de imóveis em inventário e partilha em dissolução de sociedade conjugal +5% R$ 3.913,2
12.63.7 Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Judicial não consensual 4%, quando o valor do quinhão ou monte-mor for superior a e até +4% R$ 9.130,8
12.63.9 Inventário Negativo R$ 4.565,4
12.63.15 Ação Anulatória de Testamento R$ 9.783
12.63.17 Ação de Habilitação de Herdeiros (sobre o valor habilitado) 10% +10% R$ 4.565,4
12.66 12.66.1 Testamento Vital e Procuração para Cuidados de Saúde R$ 8.478,6
12.66.2 Testamento Vital R$ 7.826,4
12.66.5 Minuta e Assistência para Lavratura de Escritura Pública de Testamento R$ 6.522
Registros Públicos XIII – FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Habilitação de Crédito com Inventário ou Arrolamentos Diretivas Antecipadas de Vontade por meio de Instrumento Público e/ou Particular 13.3 Pedido de Falência requerida pelo devedor ou pela devedora (autofalência) e acompanhamento até a decretação +5% R$ 9.130,8
36.1.16 Revisão e atualização de inventário de dados pessoais (por processo) R$ 391,32
12.64 12.64.1 Pela arrecadação - 35 Herança Jacente e Bens Ausentes 12.64.2 Seguindo Inventário ou Partilha - 45 12.65 12.65.1 Não impugnadas +10% R$ 6.782,88

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para sucessões e inventários em Tocantins?
A tabela da OAB-TO prevê valores mínimos entre R$ 391,32 e R$ 9.783,00 para serviços de sucessões e inventários, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de sucessões e inventários da OAB-TO?
A tabela atual da OAB-TO lista 11 serviços na área de sucessões e inventários, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-TO. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).