Justiça Militar
2 serviços com valores mínimos · OAB-TO · Vigência 2025
R$ 6.522
menor
R$ 16.305
média
R$ 26.088
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| 20.1.12 Justificação de relevância excepcional de comportamento militar | R$ 6.522 |
| 20.11 Processo militar por crime contra a Segurança nacional | R$ 26.088 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para justiça militar em Tocantins?
A tabela da OAB-TO prevê valores mínimos entre R$ 6.522,00 e R$ 26.088,00 para serviços de justiça militar, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de justiça militar da OAB-TO?
A tabela atual da OAB-TO lista 2 serviços na área de justiça militar, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-TO. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).