Direito Médico e Saúde
1 serviços com valores mínimos · OAB-TO · Vigência 2025
R$ 6.391,56
menor
R$ 6.392
média
R$ 6.391,56
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| 23.3 23.3. 1 Ação judicial visando concretização de direito fundamental (saúde, educação e similares) | R$ 6.391,56 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito médico e saúde em Tocantins?
A tabela da OAB-TO prevê valores mínimos entre R$ 6.391,56 e R$ 6.391,56 para serviços de direito médico e saúde, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito médico e saúde da OAB-TO?
A tabela atual da OAB-TO lista 1 serviços na área de direito médico e saúde, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-TO. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).