I PARTE GERAL 8 DESLOCAMENTOS 9 RECURSOS E ADVOCACIA PERANTE OS TRIBUNAIS 9 II ADVOCACIA CÍVEL E EMPRESARIAL 10 ADVOCACIA CÍVEL 11 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 14 III DIREITO DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E REGISTRO PÚBLICO 14 IV ADVOCACIA CRIMINAL 17 V ADVOCACIA TRABALHISTA 20 VI ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA 22 VII ADVOCACIA EM MATÉRIA FISCAL E TRIBUTÁRIA 24 VIII ADVOCACIA ELEITORAL 25 IX ADVOCACIA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 26 X ADVOCACIA AMBIENTAL 26 XI ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL 27 XII TABELA DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE DIVERSAS NATUREZAS 28 XIII TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOGADO CORRESPONDENTE 29 XIV ATIVIDADE EM MATÉRIA DE CONSUMIDOR 30 ÍNDICE Tabela de honorários advocatícios 8 Ações voluntárias ou contenciosas, independentemente de solução amigável, deverá ser cobrado honorários em percentual sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido, ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Nas ações em que houver condenação ao pagamento diferido, calculado em prestações mensais, a porcentagem incidirá sobre o valor vencido, mais aquele correspondente a 12 (doze) prestações vincendas, salvo se por menor prazo for fixado. Ações de jurisdição voluntária ou contenciosa que assuma essa caráter Aplica-se o item 1 da Parte Geral desta Tabela. Exame de processos em geral Prestação de serviços em audiência. Em caso de audiência de conciliação, será cobrado

Segundo a tabela de honorários da OAB-MS (vigência 2025), o valor mínimo sugerido para i parte geral 8 deslocamentos 9 recursos e advocacia perante os tribunais 9 ii advocacia cível e empresarial 10 advocacia cível 11 juizados especiais cíveis 14 iii direito de família, sucessões e registro público 14 iv advocacia criminal 17 v advocacia trabalhista 20 vi advocacia previdenciária 22 vii advocacia em matéria fiscal e tributária 24 viii advocacia eleitoral 25 ix advocacia em procedimento administrativo 26 x advocacia ambiental 26 xi advocacia extrajudicial 27 xii tabela de outros procedimentos de diversas naturezas 28 xiii tabela de diligências – advogado correspondente 29 xiv atividade em matéria de consumidor 30 índice tabela de honorários advocatícios 8 ações voluntárias ou contenciosas, independentemente de solução amigável, deverá ser cobrado honorários em percentual sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido, ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. nas ações em que houver condenação ao pagamento diferido, calculado em prestações mensais, a porcentagem incidirá sobre o valor vencido, mais aquele correspondente a 12 (doze) prestações vincendas, salvo se por menor prazo for fixado. ações de jurisdição voluntária ou contenciosa que assuma essa caráter aplica-se o item 1 da parte geral desta tabela. exame de processos em geral prestação de serviços em audiência. em caso de audiência de conciliação, será cobrado é de R$ 10.924,34, com percentual mínimo de 60% sobre o valor da causa. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

A tabela da OAB-MS indica percentual mínimo de 60% sobre o valor da causa ou proveito econômico. Na prática, advogados podem cobrar percentuais maiores dependendo da complexidade do caso.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "i parte geral 8 deslocamentos 9 recursos e advocacia perante os tribunais 9 ii advocacia cível e empresarial 10 advocacia cível 11 juizados especiais cíveis 14 iii direito de família, sucessões e registro público 14 iv advocacia criminal 17 v advocacia trabalhista 20 vi advocacia previdenciária 22 vii advocacia em matéria fiscal e tributária 24 viii advocacia eleitoral 25 ix advocacia em procedimento administrativo 26 x advocacia ambiental 26 xi advocacia extrajudicial 27 xii tabela de outros procedimentos de diversas naturezas 28 xiii tabela de diligências – advogado correspondente 29 xiv atividade em matéria de consumidor 30 índice tabela de honorários advocatícios 8 ações voluntárias ou contenciosas, independentemente de solução amigável, deverá ser cobrado honorários em percentual sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido, ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. nas ações em que houver condenação ao pagamento diferido, calculado em prestações mensais, a porcentagem incidirá sobre o valor vencido, mais aquele correspondente a 12 (doze) prestações vincendas, salvo se por menor prazo for fixado. ações de jurisdição voluntária ou contenciosa que assuma essa caráter aplica-se o item 1 da parte geral desta tabela. exame de processos em geral prestação de serviços em audiência. em caso de audiência de conciliação, será cobrado" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.