67.4 68 68.1 69 70 71 72 73 74 75 76 6% III ADVOCACIA CRIMINAL IV INQUÉRITO POLICIAL E INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS Qualquer diligência perante órgãos policiais, em horário comercial (das 8 às 18 horas), fora desse horário, acréscimo de 20% a 30% Acompanhamento de flagrante, busca domiciliar ou cumprimento de mandados de busca e apreensão ou prisão preventiva, somente a diligência, sem pedidos (das 8 às 18 horas), fora desse horário, acréscimo de 20% a 30% Acompanhamento de inquérito policial (válido também para outras espécies de investigação criminal) Acompanhamento de termo circunstanciado de ocorrência Representação (pedidos) perante autoridades judicial ou policial Acompanhamento de audiência de custódia Acompanhamento de acordo de não persecução penal

Segundo a tabela de honorários da OAB-MS (vigência 2025), o valor mínimo sugerido para 67.4 68 68.1 69 70 71 72 73 74 75 76 6% iii advocacia criminal iv inquérito policial e investigações criminais qualquer diligência perante órgãos policiais, em horário comercial (das 8 às 18 horas), fora desse horário, acréscimo de 20% a 30% acompanhamento de flagrante, busca domiciliar ou cumprimento de mandados de busca e apreensão ou prisão preventiva, somente a diligência, sem pedidos (das 8 às 18 horas), fora desse horário, acréscimo de 20% a 30% acompanhamento de inquérito policial (válido também para outras espécies de investigação criminal) acompanhamento de termo circunstanciado de ocorrência representação (pedidos) perante autoridades judicial ou policial acompanhamento de audiência de custódia acompanhamento de acordo de não persecução penal é de R$ 2.369,66, com percentual mínimo de 6% sobre o valor da causa. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

A tabela da OAB-MS indica percentual mínimo de 6% sobre o valor da causa ou proveito econômico. Na prática, advogados podem cobrar percentuais maiores dependendo da complexidade do caso.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "67.4 68 68.1 69 70 71 72 73 74 75 76 6% iii advocacia criminal iv inquérito policial e investigações criminais qualquer diligência perante órgãos policiais, em horário comercial (das 8 às 18 horas), fora desse horário, acréscimo de 20% a 30% acompanhamento de flagrante, busca domiciliar ou cumprimento de mandados de busca e apreensão ou prisão preventiva, somente a diligência, sem pedidos (das 8 às 18 horas), fora desse horário, acréscimo de 20% a 30% acompanhamento de inquérito policial (válido também para outras espécies de investigação criminal) acompanhamento de termo circunstanciado de ocorrência representação (pedidos) perante autoridades judicial ou policial acompanhamento de audiência de custódia acompanhamento de acordo de não persecução penal" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.